STF publica acórdão da modulação dos Quintos. Execuções do Sindjus-DF serão retomadas

O Supremo Tribunal Federal publicou, nesta sexta-feira (8/5), acórdão referente ao RE 638.115, cuja decisão do julgamento foi proclamada no dia 18 de dezembro de 2019, dando assim ainda mais força à execução do Sindjus-DF, que estava parada na Sétima Vara aguardando justamente essa publicação.

O acórdão é mais um passo importante na vitória histórica alcançada pelo Sindjus-DF em conjunto com as associações do Poder Judiciário e MPU em defesa dos Quintos, e em observância aos princípios da coisa julgada, da segurança jurídica, da proteção da confiança e da irredutibilidade de salários e ao instituto da decadência administrativa.

Importante recordar que essa campanha começou em 2015 em meio a um cenário completamente desfavorável, com séria ameaça à perda desse direito. No entanto, graças à nossa união, determinação e esforços, podemos agora testemunhar os desdobramentos desse feito, no qual o Sindjus-DF é reconhecido nacionalmente por seu protagonismo.

Filiados resguardados

O acórdão traz a modulação acerca da manutenção dos Quintos, com regras diferentes para quem tem decisão transitada em julgado, como é o caso do Sindjus, e para quem tem decisões judiciais sem trânsito em julgado e decisões administrativas.

É sempre bom destacar e deixar bem claro que todos os filiados do Sindjus-DF estão resguardados pela decisão do STF, isto é, quando houver reajuste salarial não vai ocorrer qualquer tipo de compensação do valor dos Quintos, conforme determina a modulação.

Quem não tem decisão a respeito dos Quintos com trânsito em julgado ou só possui decisão administrativa em relação aos Quintos, terá esse valor compensado nos próximos reajustes.

4 mil servidores ainda não receberam

Atenção: mais de 4 mil servidores da nossa base ainda não receberam os Quintos. Muitos deles estão aguardando e outros ainda não procuraram o Sindjus-DF.

O Jurídico do Sindicato está estudando a melhor estratégia para que todos os processos que subiram para o TRF1 retornem à 7° Vara para continuidade da execução.

Quem ainda não teve sua execução, pode fazer parte do processo do Sindjus-DF, uma vez que o seu prazo de prescrição ainda está em curso. Para fazer parte, filie-se!

Atualização
Importante: como os cálculos dos Quintos feitos pelo Sindus-DF datam de 2015, há defasagem. Então, o Sindicato providenciará a atualização dos valores de modo que os servidores não tenham qualquer prejuízo.