Saúde
Norma Operacional de Saúde do Servidor Público
Lei nº 13.317/20/07/2016 (Judiciário)
Portaria nº 43, de 1º/04/2014 – Institui GT para elaborar estudos e apresentar propostas sobre as condições de saúde dos magistrados e servidores do Judiciário
Lei n° 11.415/2006 (MPU)
Portaria nº 3, de 25/03/2013 - Institui diretrizes gerais para a promoção da saúde do servidor público federal