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26 Abr. 2025

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Sindjus protocoliza no STJ e CNJ carta e abaixo-assinado dos servidores do Superior Tribunal de Justiça em defesa do teletrabalho

abr 5, 2023

O Sindjus recebeu de uma Comissão de servidores do STJ uma carta e abaixo-assinado com mais de 600 assinaturas de servidores que estão em regime de Teletrabalho. A pauta principal do documento é a excepcionalização dos setores do STJ onde não há atendimento presencial do limite de 30% fixado pela Resolução CNJ 481/2022.

No dia 22 de março, o Sindjus protocolizou o referido abaixo-assinado na Diretoria-Geral do STJ, inclusive entregando o documento em mãos ao Diretor-Geral, Dr. Sérgio Pedreira. No mesmo dia, o abaixo-assinado foi protocolizado também na Presidência do STJ.

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No dia 23 de março, o Sindjus protocolizou o documento na Presidência do CNJ. O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto também entregou esse abaixo-assinado para a Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ, desembargadora Carmen Gonzalez, solicitando que ela fizesse a entrega do documento à ministra-presidente, Rosa Weber.

O abaixo-assinado cita, por exemplo, as diferentes realidades existentes dentro dos Tribunais, o aumento da produtividade constatado em áreas que não há atendimento presencial e os riscos de prejuízos à população com a considerável diminuição da produtividade.

Isso porque no regime de teletrabalho, os servidores devem entregar no mínimo 20% a mais do que fariam em regime presencial, mas os números demonstram que o trabalho entregue ao tribunal pelos teletrabalhadores supera muito este mínimo fixado.

Foram solicitadas audiências com a presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e com a presidente do STF e do CNJ, ministra Rosa Weber, para tratar do tema.

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