Sindjus-DF se reúne com Secretário Adjunto do MPDFT para discutir demandas dos servidores

O coordenador-geral do Sindjus-DF Costa Neto se reuniu, nesta terça-feira (16/3), com o Secretário Adjunto do MPDFT, Renato Luqueiz Salles, para tratar de diversos temas de interesse dos servidores, tais como: isonomia na computação das horas do recesso, Plan-Assiste e carreira.

A Portaria nº 665, de 11 de dezembro de 2020, dispôs sobre o expediente no âmbito do MPDFT no período de recesso forense, compreendido entre as datas de 20 de dezembro a 6 de janeiro de 2021, instituindo, regime de plantão, com expediente preferencialmente realizado das 12 às 19 horas. E em razão da pandemia de Covid-19, muitos servidores cumpriram esse regime através do trabalho remoto.

No entanto, houve diferenciação ao se computar as horas trabalhadas durante o recesso no banco de horas entre os servidores que trabalharam presencialmente e os que atenderam remotamente, de modo que o trabalho realizado de maneira presencial foi computado na proporção de 2/1, enquanto o remoto, na proporção de 1/1.

O Sindjus-DF defendeu junto ao Secretário Adjunto tratamento isonômico na computação das horas, uma vez que não há justificativa para essa distinção, visto que trabalhando presencial ou remotamente, os servidores estiveram sujeitos às mesmas obrigações, durante o mesmo intervalo (12 às 19h). Na oportunidade, foi entregue, em mãos, requerimento nesse sentido.

Renato Luqueiz, após ouvir atentamente a argumentação do Sindjus-DF, afirmou que essa portaria apenas normatizou uma resolução da PGR, que trata sobre a questão do recesso. No entanto, o Secretário-Geral Adjunto se comprometeu a levar esse questionamento do Sindicato à Procuradora-Geral de Justiça, Fabiana Costa, para que ela encaminhe sugestão de alteração da Portaria ao Procurador-Geral da República.

Atenção: o Sindjus-DF vai estender esse pedido de isonomia na computação das horas relativas ao recesso a todos os ramos do Ministério Público.

Outros temas
Costa Neto e Renato Luqueiz conversaram sobre questões da carreira dos servidores, nas quais o Sindjus-DF está empenhado, tais como: o direito de advogar para os servidores bacharéis em Direito e com inscrição na OAB, a alteração da nomenclatura do cargo de Analista para Consultor, atualização e definição das atribuições de cada cargo, reconhecimento da GAMPU/GAJ como vencimento, NS para técnicos e a recomposição salarial.

Em relação à criação da Polícia do MPU, o Sindjus-DF pediu o apoio do MPDFT para trabalhar essa questão no CNMP, no qual o MPDFT possui assento, uma vez que já há requerimento protocolado pelas entidades, nos moldes da Polícia Judicial.

O Sindicato também expôs sua preocupação com a Portaria PGR 29/2021, que promove tratamento desigual em relação aos servidores e membros do MPU no Plan-Assiste, afirmando que já solicitou audiência com o próprio PGR para tratar dessa demanda da categoria, que está sendo prejudicada com essa diferenciação. Costa Neto explicou que os servidores também têm direito à assistência médico-hospitalar que será a partir de agora proporcionada pela União aos membros do MPU.

A reunião foi bastante positiva e produtiva, com o Secretário-Geral Adjunto, Renato Luqueiz, deixando claro que ele, assim como o Secretário-Geral, Wagner de Castro, e a Procuradora-Geral de Justiça, Fabiana Costa, têm todo interesse em manter diálogo frequente para debater as questões da categoria.