Sindjus-DF – Informe do Senado Federal – Suspensão do pagamento de empréstimos consignados

Sindjus-DF informa, por meio de sua assessoria parlamentar – Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que o presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM/AP), publicou na noite de ontem (22/6 – segunda-feira) Ofício remetendo o PL 1328/2020, para análise da Câmara dos Deputados.

O texto final aprovado pelo Senado suspende por 120 dias os pagamentos de empréstimos consignados em remunerações, salários, proventos, pensões e benefícios previdenciários de servidores públicos, ativos e inativos, empregados públicos e privados, bem como de pensionistas. As referidas prestações serão convertidas em parcelas extras subsequentes à data de vencimento da última parcela prevista no contrato.

A proposta também permite que o empregado que venha a ser demitido até 31 de dezembro de 2020 possa transferir o saldo devedor do empréstimo consignado para um contrato de empréstimo pessoal, com as mesmas condições de prazo e taxas de juros originalmente pactuadas, acrescidas de carência de 120 dias.

Mais uma vez o Sindjus-DF informa à categoria com exclusividade os desdobramentos da apreciação do PL 1328/2020 no Senado Federal e o trabalho que foi desenvolvido para sua aprovação.

O PL segue agora para a Câmara dos Deputados. A Diretoria do Sindjus-DF já entrou em contato com o presidente do Sindilegis, Petrus Elesbão, para realização de esforço conjunto entre as entidades, de modo a fazer a interlocução e trabalho de convencimento junto aos deputados e lideranças de bancada e partidárias para viabilizar a apreciação e aprovação da matéria em regime de urgência.

Segue a ÍNTEGRA do texto que será analisado pela Câmara dos Deputados.