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26 Abr. 2025

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Sindjus-DF convoca servidores a assinarem abaixo-assinado virtual em defesa dos Quintos

set 19, 2019

O Sindjus-DF, aderindo ao abaixo-assinado virtual lançado pela Fenajufe em defesa da manutenção dos Quintos, solicita aos servidores do Poder Judiciário e do MPU a participação efetiva nessa campanha que pede respeito aos princípios da coisa julgada, segurança jurídica, irredutibilidade de vencimentos e ao Instituto da decadência administrativa.

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O texto do abaixo assinado, diz o seguinte:
“Manutenção dos Quintos: (1998-2001) respeito à segurança jurídica e uma questão de justiça!
Para: Exmos(as). Ministros(as) do Supremo Tribunal Federal
Nós, servidores do Poder Judiciário da União e Ministério Público da União, aqui representados pela Fenajufe e Sindicatos Filiados, vimos através do presente manifesto, requerer que no julgamento RE 638.115, sejam mantidas as incorporações dos valores dos quintos, entre abril de 1998 e setembro de 2001, por respeito à garantia constitucional da coisa julgada, irredutibilidade salarial e trânsito em julgado, bem como a um direito já reconhecido judicial e administrativamente cuja revisão acirraria o descrédito na segurança jurídica.”

Para participar, basta clicar no botão “Assinar Abaixo-Assinado” e preencher um formulário simples, clicando novamente em “Assinar Abaixo-Assinado”. É um procedimento rápido que contribui com toda a campanha que já vem sendo desenvolvida de forma ininterrupta há mais de dois anos pelo Sindjus-DF e Associações.

O julgamento do RE 638.115 está marcado para o dia 26/09, às 14h, no Plenário do STF, e o Sindjus-DF não tem poupado esforços para garantir a manutenção dos Quintos para toda a categoria.

Participe do abaixo-assinado, compareça à sessão do STF no dia 26/9 e convide os seus colegas a fazerem o mesmo.

Clique AQUI para acessar o Abaixo-Assinado

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