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20 Abr. 2025

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Nova licença maternidade: Correio publica artigo de nosso advogado

Nova licença maternidade: Correio publica artigo de nosso advogado

set 30, 2008

O caderno “Direito e Justiça” do Correio Brasiliense trouxe, em sua edição de ontem (29/9), um artigo assinado pelo advogado do Sindjus Jean Ruzzarin. Com o título “servidoras licença-meternidade de seis meses”, o texto defende a visão do sindicato, que pede a imediata regulamentação do período de seis meses de licença-maternidade para as mamães do serviço público.

À luz de grande conhecimento jurídico Jean Ruzzarin, discorre sobre o fato de a Lei 11.770 não ser mera autorização para a instituição deste programa, mas um direito garantido às servidoras. Um direito que deve ser cumprido. “Não pode haver dois pesos e duas medidas”, afirma.

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