Câmara recebe proposta para criação de 27 conselhos tutelares no DF

Prudente (E), com representantes do Sindjus e de órgãos tutelares (Foto: Valcir Araújo/Sindjus)

A Câmara Legislativa recebeu na tarde desta quinta-feira (25) uma Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), de inciativa popular, para a criação de 27 conselhos tutelares no Distrito Federal. A Proposta conta com a assinatura de 30 mil eleitores do DF – o mínimo, de acordo com a Justiça Eleitoral, seria de 20 mil assinaturas, ou 1% dos eleitores.

A Proposta foi entregue pelo coordenador do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do MPU do DF (Sindjus), Roberto Policarpo; pelo Promotor de Justiça de Defesa da Infância e Juventude, Pedro Oto de Quadros, e por um representantes da Associação dos Conselheiros Tutelares. Ao receber o documento, o presidente da Câmara, deputado Leonardo Prudente (DEM), prometeu uma análise detalhada da iniciativa. O documento será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para exame da admissibilidade.

A campanha de mobilização para coleta das assinaturas teve a participação do Sindjus, do Ministério Público do DF e Territórios e dos próprios conselheiros turelares.

A PELO prevê o funcionamento durante 24 horas dos atuais conselhos tutelares das cidades, inclusive nos fins de semana, e a criação de outras unidades para que todas as cidades do DF tenham pontos de atendimento, como prevê o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Atualmente o DF conta apenas com 10 conselhos tutelares para atender a demanda de uma população de aproximadamente dois milhões de habitantes. Segundo recomendação do Conselho Nacional dos Direitos da Criança (Conanda), deve-se criar um conselho tutelar a cada 200 mil habitantes ou em densidade populacional menor quanto o município for organizado por regiões administrativas.

Luís Cláudio da Silva Alves – Coordenadoria de Comunicação Social da Câmara Legislativa do Distrito Federal.