Procuradoria Geral da República envia para Congresso Nacional Projeto de Lei que cria cargos e funções para Ministério Público

A Procuradoria Geral da República encaminhou ao Congresso Nacional o Projeto de Lei 5491/2009 que dispõe sobre a criação de cargo público, função pública para os quadros de pessoal dos quatro ramos que compõem o Ministério Público da União O Ministério Público da União ressalta que a instituição é dotada de uma gama de atribuições e intervenções judiciais, mas sem estrutura não é possível desenvolver tais atividades.

A proposta contempla a criação de 1.694 cargos de analista e 620 cargos de técnico para as unidades do Ministério Público Federal. Para o Ministério Público do Trabalho serão destinadas 1.540 vagas para analista e a mesma quantidade para técnicos.

O MPDFT prevê a criação de 432 vagas para analista e 864 para técnico. Já o Ministério Público Militar propõe a criação de 83 vagas para analista e 31 para técnico. Esses valores pretendem suprir a defasagem no quadro de pessoal.

Em relação as funções serão 1.531 para o MPF, divididas entre Função de Confiança (FC) e Cargo Comissionado (CC); 1.057 para o MP; 359 para o MPM e 728 para o MPDFT