CNMP aprova PCCR por unanimidade

O Plano de Carreira, Cargos e Salários dos servidores do Ministério Público da União foi aprovado agora há pouco por unanimidade pelos conselheiros do Conselho Nacional do Ministério Público, na última sessão extraordinária do ano. A presidenta do CNMP, procuradora Débora Duprat, afirmou ao final que o PCCR deve ser enviado com urgência ao Congresso Nacional para evitar problemas de tramitação e superar as primeiras etapas do processo.

O relator do anteprojeto, conselheiro Bruno Dantas, destacou em seu voto favorável o fato da aprovação da proposta pelo procurador-geral da República, Roberto Gurgel, e de todos os conselheiros do CNMP ser uma forma de corrigir injustiças com o servidor do MPU, que está com salário defasado desde 2006. Na leitura de seu voto, Dantas pediu apoio dos colegas para acompanhar a sua decisão: “Trata-se de uma questão de justiça com os servidores, que são a alma deste Conselho e do Ministério Público”.

Pelo texto encaminhado pelo procurador Roberto Gurgel e que recebeu o aval do CNMP, o novo PCCR reajusta tabelas salariais para os cargos de analista e técnico, além dos cargos comissionados. O projeto deve chegar ao Congresso até sexta-feira.