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29 Abr. 2025

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AGU garante que parecer sobre passivos da URV já está pronto

AGU garante que parecer sobre passivos da URV já está pronto

abr 22, 2010

No início da tarde desta terça-feira (20) o coordenador geral da Fenajufe/Sindjus Roberto Policarpo, em conversa com o Advogado-Geral da União Substituto, Fernando Luiz Albuquerque Faria, obteve a informação de que o parecer da AGU sobre os passivos de URV do Judiciário Federal já está pronto e é favorável à reivindicação da categoria. Segundo o representante da AGU, o documento será encaminhado ainda esta semana para a Secretaria do Tesouro Nacional, que liberará os recursos necessários ao pagamento dos passivos de que trata o referido parecer.

Em várias audiências no TST e no CSJT a diretoria da Fenajufe vinha cobrando o pagamento desses passivos aos servidores da Justiça do Trabalho e a resposta obtida era que os tribunais regionais aguardavam apenas o parecer da AGU para poder liberar o pagamento do referido direito. Recentemente, durante audiência com diretores da Federação, o ministro Milton de Moura França, presidente do TST, informou que as folhas de pagamento dos passivos já estavam prontas e que assim que a AGU desse seu parecer, o tribunal pagaria logo em seguida.

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“A AGU nos garantiu que de hoje até sexta-feira encaminhará o parecer ao Tesouro Nacional. Agora vamos aguardar esse procedimento para, em seguida, acompanharmos o pagamento desse direito conquistado pela categoria”, ressalta Roberto Policarpo.

Da Fenajufe – Leonor Costa

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