PEC 555/2006 está na pauta de votações da Câmara dos Deputados

Hoje (dia 30) a Comissão Especial, da Câmara dos Deputados, destinada a proferir parecer a PEC 555/2006, realizará mais uma reunião para discutir e votar o parecer do relator, deputado Luiz Alberto (PT-BA) a Proposta de Emenda à Constituição.

Desde junho de 2006 a PEC 555 tramita na Câmara dos Deputados, sem avanços. O Sindjus entende que este é um momento especial e aproveita para convidar a categoria, formada pelos servidores aposentados, a participar da reunião na Comissão Especial.

A PEC prevê a revogação do artigo 4ª da Emenda Constitucional nº 41 de 2003, que, se aprovada, acabará com a cobrança de contribuição previdenciária sobre os proventos dos servidores públicos aposentados (Contribuição de Inativos). Confira o horário e local abaixo e participe;

Reunião Ordinária da Comissão Especial da PEC 555/2006 (Contribuição de Inativos)

Dia: 30 de junho, quarta-feira

Hora: 14h30

Local: Anexo II, Plenário 11, Câmara dos Deputados