abr 27, 2011
O jurista Sérgio Bermudes vai representar a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) em ação, na Justiça, contra a decisão do Conselho da Justiça Federal (CJF) de descontar um dia de salário dos magistrados que aderirem, amanhã, à paralisação nacional da categoria. “Nas democracias desenvolvidas esse tipo de ato repressivo a movimentos democráticos de juízes em defesa da independência do Judiciário não ocorre”, explicou o presidente da Ajufe, Gabriel Wedy, ao anunciar que Bermudes aceitou o convite da entidade para “patrocinar a causa que impugnará a decisão do CJF”. Wedy explicou que a paralisação tem quatro pilares fundamentais: a segurança dos magistrados que lutam contra o crime organizado, a estruturação dos juizados especiais, turmas recursais e a ampliação da Justiça Federal no segundo grau, a simetria com o Ministério Público Federal e a revisão do teto constitucional moralizador ratificou que os casos urgentes, liminares e audiências, serão atendidos e que as portas da Justiça Federal estarão abertas.
FARPAS
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O presidente da Ajufe ressaltou que as reivindicações são por melhores condições de trabalho com a finalidade de oferecer à população um Judiciário independente que leve uma Justiça acessível, barata, rápida e sem margem para a impunidade. Pegando carona na decisão do CJF, o coordenador-geral do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e MPU no DF (Sindjus), Berilo Leão, acredita que a medida indica uma transformação importante no seio da magistratura. “A determinação do corte de ponto promove uma isonomia de tratamento entre servidores e magistrados”, pondera. “Quem sabe assim, os juízes, que em muitas ocasiões condenam greves de trabalhadores, possam mudar de opinião em relação a esse direito legítimo assegurado pela Carta Maior”, alfineta. Berilo, no entanto, propõe que os juízes não se intimidem e avancem em seu movimento, permitindo o aperfeiçoamento do sistema democrático.