jun 27, 2011
O relator do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2012, deputado Márcio Reinaldo Moreira (PP-MG), vai entregar hoje o seu parecer final sobre a proposta. O relatório poderá ser votado pela comissão na quarta-feira (29), em reunião marcada para as 14h30.
O relator analisou 3.010 emendas à proposta, número considerado expressivo, uma vez que neste ano não há anexo de metas e prioridades. No ano passado, por exemplo, o projeto da LDO recebeu 2.694 emendas, sendo 1.549 direcionadas ao texto e 1.145 ao anexo de metas.
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Esse anexo era elaborado por meio de emendas parlamentares e impedia o contingenciamento de despesas discricionárias. O governo, no entanto, cancelou essa parte para evitar o engessamento da gestão orçamentária.
Fonte: site do deputado federal Policarpo com informações da Agência Câmara