Ponto do Servidor: Mudanças à vista

O Governo Federal derrubou, ontem, na

Comissão de Trabalho, Administração e

Serviço Público (Ctasp) da Câmara dos

Deputados três destaques que desvirtuavam

totalmente o projeto de lei que cria o fundo

de previdência complementar para o servidor

público. O Planalto já admite, entretanto,

fazer ajustes na proposta para garantir sua

aprovação. “O governo quer aprovar o fundo

nem que tenha que fazer aperfeiçoamentos

em outras comissões”, afirmou o vice-líder

do governo na Câmara, deputado Alex

Canziani (PTB-PR). O texto ainda será

apreciado pelas comissões de Seguridade

Social e Família, de Finanças e Tributação e

Constituição e Justiça e de Cidadania antes

de ir para o Senado. Depois de quatro anos

parado na Câmara, a aprovação na Ctasp era

uma questão de honra para o governo. O

funcionalismo é totalmente contrário ao

projeto. Por isso, o governo admite fazer

ajustes nas próximas comissões.

Nova Negociação

Segundo o deputado Roberto Policarpo (PT-DF), contrário ao PL, pontos que preocupam os

sindicalistas foram repassados ao Executivo que promete abrir nova negociação. O projeto, que o

governo quer ver aprovado este ano, é uma prioridade para viabilizar o financiamento da

previdência do serviço público no longo prazo. A previsão é de que os gastos da União com

aposentadorias e pensões cheguem a R$ 57 bilhões neste ano para atender 950 mil trabalhadores.

Em 2010, o rombo foi de R$ 51 bilhões. Se aprovado o PL, todo servidor público que quiser

aposentadoria acima do teto do INSS, hoje de R$ 3 691,74, terá que contribuir para o fundo. A

medida, no entanto, só será válida para quem entrar no serviço público a partir de sua aprovação.

Fonte: Jornal de Brasília