Sindjus cobra atitude de Fux sobre MS

Por meio de uma petição (clique aqui para visualizá-la), datada de 14 de novembro de 2011 e encaminhada ao ministro Luiz Fux, os advogados do Sindjus solicitaram que o processo do Mandado de Segurança retorne imediatamente ao seu relator com ou sem o parecer do Procurador-Geral da República, Roberto Gurgel, em razão do periculum in mora (perigo da demora) uma vez que o PGR já extrapolou o prazo processual de resposta.

É válido destacar que o processo está há mais de trinta dias com o PGR e que nos aproximamos da decisão do Poder Legislativo sobre a LOA-2012. O relator do MS, Luiz Fux, precisa tomar uma atitude antes que seu julgamento fique prejudicado pela demora ocasionada pelo Procurador-Geral da República.