O Globo: Deputado diz que relator da LDO ‘choveu no molhado’

João Dado critica texto genérico de Valadares ao rejeitar emendas que garantiam reajustes

Autor de emenda que garantia uma autonomia aos Poderes para a concessão dos reajustes, que custaria R$ 10 bilhões, o deputado João Dado (PDT-SP) criticou a saída escolhido pelo relador da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2013, senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE).

– Aquilo que está na LDO e nada é a mesma coisa. Já disse aos servidores do Judiciário que o que está escrito no artigo 74-A não diz nada, porque não havia necessidade de colocar isso na LDO. A atual LDO não proíbe (incluir os recursos), então, ela permite. O relator choveu no molhado – disse João Dado, prometendo lutar por sua emenda na votação.

Valadares escolheu um texto político, ajudando a pressionar pela negociação entre os Poderes. O texto deixa explícito na LDO – pela primeira vez – que fica autorizado incluir recursos no Orçamento da União para bancar os reajustes. Na prática, o texto tem pouco efeito, já que hoje, como não há proibição na LDO, governo e Congresso já podem incluir recursos no Orçamento.

No ano passado, a presidente Dilma Rousseff rejeitou pedido do Judiciário e não incluiu no Orçamento a previsão dos reajustes. O Judiciário se mobilizou para incluí-los no Orçamento no Congresso, que precisa votar a peça orçamentária. Mas o relator do Orçamento de 2012, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), rejeitou os pedidos e manteve a decisão de Dilma.

Agora, o Judiciário briga para incluir no Orçamento de 2013 a previsão dos reajustes.

O relator Valadares disse que essa emenda é importante porque cria as etapas para as negociações.

– É uma criação de três fases. A autorização na LDO, a elaboração do Orçamento da União e os projetos de leis específicos sobre os reajustes – disse Valadares, para quem é importante deixar claro na LDO que o Legislativo também pode incluir as verbas, não somente o Executivo.

Alguns técnicos consideram que Valadares, ao explicitar a autorização, ajuda o discurso do Judiciário de que tem direito a seus reajuste e a de incluí-los no Orçamento. Será no Orçamento a briga pela inclusão dos reajustes, como aconteceu ano passado, quando Dilma não colocou e Chinaglia barrou no Congresso.

Fonte: O Globo