Depois de ser adiada na última terça-feira (5) por causa da falta de acordo entre lideranças dos partidos políticos no Congresso, a votação do Orçamento da União para 2013 já tem data para acontecer. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), marcou nesta quarta-feira (6) a sessão para discutir o tema para o dia 19 de fevereiro — primeira terça-feira depois do Carnaval.

Para a votação sair do papel, será necessário que senadores e deputados entrem em acordo quanto aos mais de 3.000 vetos presidenciais, acumulados nos últimos 12 anos, que aguardam exame do Congresso.

O impasse existe desde o final de 2012, depois de uma liminar concedida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luiz Fux sobre a ordem de apreciação dos dispositivos vetados, que estão pendentes no Congresso. Segundo a decisão, a análise deveria seguir a ordem cronológica, o que adiou a votação do Orçamento de 2013 para este ano.

O presidente Senado indica que o principal problema para adiar a votação é a resistência da oposição — liderada pelo DEM e o PSDB — em desvincular a apreciação da matéria do exame dos vetos.

— Isso ficou claro inclusive na discussão. O óbice não foi esse. O óbice foi que a oposição não queria votar. A votação orçamentária geralmente se faz acordo, pelo consenso, pelo entendimento e não dava para votar [nesta terça]. Sem um Orçamento aprovado e sancionado pela presidente, o governo está com os gastos limitados a 1/12 avos da previsão de despesas de custeio a cada mês.

Comissões

Ainda na manhã de hoje, Renan avaliou que também na semana que sucede o Carnaval já deverão ser definidos pelos líderes partidários os presidentes das comissões temáticas do Senado no biênio 2013-2014.

Funcionam no Senado 11 comissões permanentes, responsáveis, especialmente, pela aprovação de projetos de lei que tramitam na Casa e a discussão de temas relevantes ao país.

— Os líderes vão se entender e é natural que as comissões sigam o critério da proporcionalidade partidária, mas essa decisão não é da Mesa, é uma decisão coletiva dos lideres partidários.