As coordenadoras Ana Paula Cusinato e Sheila Tinoco acompanharam, na manhã desta quarta-feira (25), a reunião da CTASP na Câmara dos Deputados, conversando, inclusive, com o relator do PL 5491/2013, Roberto Santiago, que negou em seu parecer a emenda do Sindjus apresentada pelo deputado Policarpo, que promovia mudanças no escalonamento das funções e cargos em comissão.

A Emenda nº 1 propõe FCs de 1 a 6 e CCs de 1 a 4 no MPU, conforme acontece no Judiciário. Além disso, define a reserva de 80% das funções e cargos comissionados para servidores dos quadros efetivos de cada ramo do MPU.

Para o deputado Policarpo, “a emenda tem como objetivo resolver uma distorção, pois, já que as carreiras são praticamente iguais, não tem sentido manter essa diferença que prejudica tanto a carreira dos servidores do MPU.”

No entanto, Santiago, em seu parecer afirmou que a emenda em questão é “altamente discriminatória, tendo em vista que no referido órgão público não há somente servidores efetivos integrando o seu quadro de pessoal”.

Repudiando tal entendimento, o Sindjus buscou esclarecer ao relator a importância da emenda para que não haja discrepância entre Judiciário e Ministério Público, uma vez que as carreiras são espelhadas. Para Ana Paula, “Discriminatório é o ato de perpetuar a desvalorização dos servidores efetivos de cada um dos ramos do MPU”.

Santiago ouviu com atenção os argumentos do sindicato e prometeu conversar a respeito, dizendo que há tempo ainda para mudanças. O deputado Luciano Castro pediu vista. O PL 5426/2013, que também têm o objetivo de reajustar os valores dos cargos em comissão dos órgãos do Judiciário, também deixou a pauta em razão de um pedido de vista.