Em reunião com entidades, Sindjus posiciona-se contra a fragmentação e pelo diálogo

No dia 5, durante reunião da CTASP, o deputado Izalci Lucas foi sensível ao pedido do Sindjus de não apresentar requerimento de audiência pública para tratar do PL 7920, conforme queria um grupo de analistas, compreendendo a importância de se aprovar o reajuste. Com a desistência do requerimento em questão, o projeto foi votado e aprovado. No entanto, o deputado convidou informalmente representantes de entidades para discutir pontos relacionados à carreira dos servidores do Judiciário e do MPU.

Cumprindo esse compromisso, o deputado Izalci se reuniu no dia 7 com representantes do Sindjus, da Asmpf, da Anajus, da Anotejus. A reunião também contou com a participação de analistas e técnicos do Judiciário e do MPU.

Os representantes dos analistas reforçaram a posição contrária à mudança do pré-requisito para ingresso no cargo de técnico, isto é, de nível médio para superior. Como alternativa, propuseram situações que valorizam o técnico, mas resultam em impacto financeiro, o que não é possível de ser implantado dentro do Congresso Nacional por se tratar de prerrogativa dos presidentes dos tribunais superiores.

Por meio do coordenador-geral Jailton Assis, o Sindjus fez um histórico da fragmentação da categoria e defendeu, com argumentos concretos, o ingresso de nível superior para técnico judiciário e do MPU, demonstrando que tal medida não implicaria em equiparação salarial com analistas, tampouco na transposição de cargos e que possibilitaria a valorização de toda categoria, principalmente os analistas.

Mudança é constitucional

Citou a decisão do STF do início deste ano (ADI 4303) que afirma ser constitucional a passagem do cargo de técnico para nível superior, reforçando que a alteração se dá apenas no nível de escolaridade e não no cargo. Explicou também que o relatório do deputado Policarpo era bem claro no sentido de que não haveria qualquer mudança remuneratória ou de cargo.

Dificuldade negociação

Fazendo um resgate histórico, Jailton explicou que até as Leis 11.415/2006 e 11.416/2006 era possível perceber na remuneração dos servidores uma sobreposição de salários, de modo que os últimos cinco padrões do técnico eram iguais aos cinco primeiros do analista. Argumentou que se hoje os analistas não ocupam mais as primeiras colocações no ranking das carreiras mais valorizadas do serviço público brasileiro é decorrência também da carreira de técnico ter pré-requisito de nível médio o que dificulta as negociações salariais, pois ocorrem em bloco.

Contra fragmentação

Posicionou-se radicalmente contra qualquer fragmentação da categoria, o que envolve a criação de sindicatos a partir de especialidades/atividades/ramos da Justiça o que enfraquece as lutas da categoria. Frisou que a bandeira do Sindjus é a do Reajuste Para Todos e que o debate sobre carreira deve ser ampliado.

Acordo

Sobre a questão da mudança do nível de escolaridade para ingresso no cargo de técnico e a valorização dos analistas, Jailton disse que o momento é propício para um acordo entre técnicos e analistas que resolva a situação das duas categorias preparando-se para uma nova carreira que será debatida junto ao STF/PGR após a aprovação do reajuste.

Diálogo

A direção do Sindjus também afirma que está aberta ao debate com servidores (técnicos e analistas) para construção desse acordo, tanto que tem conversado até mesmo com a direção da Anajus, que em outros momentos se mostrou refratária ao debate por ter posição fechada em relação à mudança de requisito de ingresso dos técnicos, o que demonstra toda a disposição do sindicato em avançar nas reivindicações da categoria.