Julgamento do MI 844 (Aposentadoria Especial) será retomado no dia 28. Vamos lotar o STF!

Nesta quinta-feira (28), a partir das 14h, o Plenário do STF deve retomar o julgamento do mandado de injunção (MI) 844, impetrado pelo Sindjus, para obtenção de regra para aposentadoria especial em decorrência de atividade de risco, especialmente para oficiais de justiça e agentes de segurança.

Após o voto do ministro Ricardo Lewandowski, que concedia, em parte, o mandado de injunção (aplicando a regra da Lei Complementar 51, de 1985, que cuida da aposentadoria especial de policiais), o ministro Ayres Britto pediu vista. Deu-se por impedido o ministro Dias Toffoli.

Em outubro de 2014, o ministro Roberto Barroso devolveu o processo e votou pela denegação da ordem, sendo acompanhado pelo ministro Gilmar Mendes. Já o ministro Teori Zavaski votou pela concessão parcial da injunção, seguido de pedido de vista do ministro Luiz Fux, que vai apresentar seu voto na continuação do julgamento.

Os advogados do Sindjus acompanharão a retomada do julgamento nesta quinta. A Diretoria do Sindjus também estará no Supremo, pois acredita que os oficiais de justiça e os agentes de segurança exercem atividade de risco e por isso merecem a aposentadoria especial.

O Sindjus ressalta a importância de estarmos presentes para pressionar. Todos os oficiais de justiça e agentes de segurança estão convocados para acompanhar, nesta quinta (28), a partir das 14h, a sessão plenária do STF no intuito de buscar essa vitória.