Carta aberta aos advogados solicitando apoio à derrubada do Veto ao PLC 28

A Justiça é uma engrenagem complexa cujo funcionamento se dá a partir do trabalho integrado de magistrados, servidores e advogados.

O comprometimento de uma dessas peças compromete o trabalho de todas. Portanto, não é exagero afirmar que sem magistrado, servidor ou advogado não há Justiça.

O cenário atual de profunda desvalorização dos servidores do Poder Judiciário, tendo como consequência a evasão, o adoecimento e endividamento da categoria, acarreta sérias consequências às atividades do advogado.

Os servidores precisam ter uma remuneração condizente com as responsabilidades e atribuições que os advogados conhecem tão bem, afinal são fundamentais à construção e efetivação da Justiça.

O último Plano de Cargos e Salários dos servidores do Poder Judiciário foi aprovado em 2006. Desde então, o acúmulo de perdas inflacionárias supera a casa dos 50%. O governo federal e a mídia têm distorcido a realidade dos servidores do Judiciário para impedir a recomposição salarial.

Como advogados, sabem que o Poder Judiciário tem autonomia financeira constitucional para exercer suas competências. No entanto, o Executivo insiste em desrespeitar essa independência cortando a peça orçamentária encaminhada pelo Poder Judiciário e vetando um projeto de lei que é de autoria do STF (PLC 28).

O PLC 28, que recompõe as perdas inflacionárias dos últimos anos, é necessário porque o Executivo também desrespeita o art. 37 da Constituição Federal que garante ao servidor público a Revisão Geral Anual de sua remuneração. É um direito de todo trabalhador ter reposição de suas perdas.

Como defensores do Estado Democrático de Direito, pedimos que os Senhores se solidarizem com a causa dos servidores do Poder Judiciário da União e defendam a derrubada do Veto nº 26. Vários magistrados e advogados já estão apoiando essa causa, façam parte também dessa batalha para resgatar a dignidade do Poder Judiciário.

Nós, servidores do Poder Judiciário da União, pedimos a sua compreensão com relação à greve e o seu apoio nessa luta pela implantação do PLC 28. Desde já, agradecemos.

Cordialmente,

Servidores do Poder Judiciário da União do DF