Quintos: Vitória do Sindjus faz com que execuções continuem e pagamentos sejam liberados

O Sindjus obteve decisão favorável no Agravo de Instrumento, reformando assim a decisão que suspendia a série de execuções dos quintos promovida pelo sindicato. Os advogados do Sindjus defenderam a tese de que a mudança de entendimento do STF, no tocante à incorporação dos quintos, não tem o condão de modificar sentenças e acórdãos anteriores, já transitados em julgado.

A tese do sindicato prevaleceu de modo que o presidente do TRF1, desembargador Cândido Moraes, entendeu que a decisão do STF no RE 638115 não poderia reverter a coisa julgada e determinou o prosseguimento das execuções, de modo que os requisitórios de pagamento (RPV e Precatórios) sobrestados terão seu processamento destrancado, com a liberação dos recursos financeiros aos filiados.

O Sindjus informa aos servidores que ainda não executaram seu crédito que a entidade continua recebendo as filiações e a documentação necessária para promoção da execução do julgado, bastando procurar o jurídico para maiores esclarecimentos.