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28 Abr. 2025

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Porte de arma para oficiais de justiça está na pauta do Plenário da Câmara desta terça

Porte de arma para oficiais de justiça está na pauta do Plenário da Câmara desta terça

fev 29, 2016

O texto final da MP 693/2015, que estende o porte de arma para oficiais de Justiça, está pautado para votação nesta terça-feira (1º/3), na segunda sessão extraordinária do Plenário da Câmara dos Deputados, com início previsto após a primeira sessão deliberativa extraordinária, que começa às 13h55. Importante frisar que na comissão especial foi aprovado que os oficiais terão direito a portar arma de fogo de propriedade particular ou fornecida pela respectiva corporação ou instituição, mesmo fora de serviço.

Dessa maneira, o Sindjus convoca todos os oficiais de justiça a compareceram ao Plenário da Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira no intuito de pressionar os parlamentares a aprovarem essa matéria. O sindicato tem denunciado casos que atentam contra a segurança e a vida dos oficiais de justiça justamente em razão da vulnerabilidade a que estão sujeitos. O porte de arma é uma luta antiga desses servidores, a exemplo da aposentadoria especial e do adicional de periculosidade. A garantia do porte de arma tem tudo para ser um passo importante para futuras conquistas que reconheçam o risco da atividade.

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