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27 Abr. 2025

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Pleno do STJ consolida pagamento dos 13,23%

Pleno do STJ consolida pagamento dos 13,23%

mar 16, 2016

Os coordenadores do Sindjus Ednete Bezerra e Costa Neto acompanharam, nesta quarta-feira (16/3), sessão do Pleno do STJ, na qual, logo no início da sessão, a ministra Laurita Vaz levantou questão de ordem sobre a liminar do STF concedida recentemente pelo ministro Gilmar Mendes suspendendo o processo, já em execução, do processo dos servidores da Justiça do Trabalho. Em seguida, votou ratificando a decisão adotada anteriormente pela implementação imediata da incorporação e pagamento dos 13,23% na remuneração dos servidores do STJ. O voto da ministra foi seguido pelos demais ministros de modo que esse direito foi consolidado por unanimidade.

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