CAE aprova PLC 29, apesar de tentativa de protelação da bancada tucana

Dirigentes mantêm pressão para garantir regime de urgência e categoria deve intensificar mobilização

Apesar da tentativa por parte da bancada do PSDB de impor um impasse que impedisse a aprovação do projeto que repõe parte das perdas salariais dos servidores do Judiciário Federal, a categoria venceu nesta terça-feira (28) mais uma importante etapa da luta para reverter os dez anos sem reajuste salarial. Por maioria, os membros da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado (CAE) aprovaram o PLC 29/16, conforme parecer do relator, senador Jorge Viana (PT/AC), e com as planilhas do impacto financeiro. A tentativa do PSDB de jogar a conta da crise nos servidores não foi suficiente para impedir que os senadores votassem a favor da reivindicação da categoria.

Logo cedo, dirigentes do Sindjus-DF, da Fenajufe e de outros sindicatos de base seguiram para o Senado, onde fizeram várias conversas com senadores com o objetivo de garantir a aprovação do projeto na CAE. Lideranças da categoria continuam no Senado hoje e amanhã, agora para articular assinaturas no requerimento de urgência e a inclusão do projeto na pauta do plenário, que está trancada por duas Medidas Provisórias com prazo para votação. Segundo conversas realizadas com vários líderes partidários, a maioria dos senadores já tem acordo com a aprovação da proposta. Além disso, há o compromisso do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em colocar o projeto em votação assim que as MPs forem votadas.

Confusão proposital
Durante a sessão, parlamentares da bancada do PSDB tentaram criar um impasse, colocando o impacto financeiro do projeto dos servidores no mesmo patamar que o dos magistrados, com o claro objetivo de gerar confusão entre os membros da CAE. Com isso, questionando os dados, eles solicitaram a realização de uma audiência pública com a presença do ministro interino do Planejamento, Dyogo Oliveira.

A presidente da Comissão, senadora Gleice Hoffman (PT-PR), concordou em agendar a audiência, prevista para a próxima terça ou quarta-feira, sem, no entanto, vincular com a votação do projeto no plenário da Casa, que pode acontecer independentemente da audiência. Além disso, informações obtidas por lideranças sindicais dão conta que o senador Romero Jucá (PMDB-RR) está em contato com o ministro interino para que este encaminhe os esclarecimentos necessários à aprovação do projeto no plenário.

Ainda durante a reunião, o relator Jorge Viana garantiu que eventuais vícios e inconsistências baseados na Lei de Responsabilidade Fiscal poderão ser corrigidos no plenário.

A coordenadora da Fenajufe e do Sindjus-DF, Elcimara Souza, que acompanhou a sessão da comissão, criticou a atitude do STF de enviar à CAE os dados do impacto do projeto dos servidores juntamente com o dos magistrados, o que deu munição para a bancada do PSDB questionar os valores. “Isso foi utilizado para mais desgaste contra a categoria, uma vez que parlamentares alegaram que o impacto do PLC 29 era maior que o previsto. No entanto, o que estava posto era uma confusão por conta da junção dos valores da magistratura com o dos servidores”, questiona.

Ela ressalta, ainda, que a tentativa de manobra vista hoje na CAE não vai tirar o ânimo de luta da categoria, que tem demonstrado não aceitar mais qualquer tipo de enrolação.

Também acompanharam a sessão da CAE os coordenadores Costa Neto, Chico Vaz e Eldo Luiz. Eles continuam no Senado, juntamente com dirigentes da Fenajufe e de outros sindicatos, buscando adesão ao requerimento de urgência.

Manter a luta
A direção do sindicato avalia que o resultado de hoje na CAE é mais um importante passo da luta da categoria, que tem se mantido mobilizada contra a defasagem salarial, imposta nos últimos dez anos pelo governo. No entanto, o desafio maior agora é garantir a aprovação final dos projetos e sua imediata implementação.

Com isso, reforçando a orientação da Fenajufe, o Sindjus-DF ressalta a importância da categoria se manter mobilizada e intensificar a pressão no Senado Federal nessa reta final.