Em reunião com relator, dirigente da Fenajufe critica ameaças previstos no PLP 257

Na última sexta-feira (08), o relator do PLP 257/2016, deputado Esperidião Amim (PP-SC), se reuniu com dirigentes de cerca de 20 entidades sindicais, em Florianópolis, oportunidade em que apresentou o substitutivo ao projeto, enviado ao Congresso Nacional no último dia 5 pelo governo interino de Michel Temer (PMDB). A Fenajufe foi representada pelo coordenador Cristiano Moreira, também da direção do Sintrajufe/RS.

O substitutivo, proposto pelo governo Temer, traz alterações no projeto original, protocolado em março deste ano pelo governo Dilma, especialmente no capítulo II, que diz respeito às medidas de “reforço à responsabilidade fiscal”. Segundo informações divulgadas pelo Sintrajufe/RS, o novo texto mantém, no entanto, a essência do projeto original, transferindo para os servidores públicos e para a população em geral a responsabilidade da crise econômica do país.

Como contrapartida à renegociação das dívidas dos estados, o projeto prevê medidas como a vedação da concessão de reajustes ao funcionalismo por 24 meses. Além disso, inclui na rubrica de “despesas de pessoal” os gastos com terceirizações, o que infla ainda mais os números, esvazia a possibilidade de reajustes e gera ampliação do congelamento de despesas. “O projeto busca jogar a conta da dívida dos estados para o bolso dos servidores”, disse Cristiano. Com relação à previsão de elevação da contribuição previdenciária, prevista no PL original, o substitutivo não trata da questão. Conforme o dirigente, no entanto, “a luta contra esse ataque apenas foi adiada, já que o governo Temer pretende discutir o tema em PEC específica”.

Na reunião, Cristiano enfatizou que a renegociação da dívida dos estados não resolve o problema, apenas o adia, ainda mais. O próprio relator chegou a admitir que a renegociação posterga o problema.

O dirigente da Fenajufe defendeu, como alternativa, a auditoria da dívida pública, medida fundamental para reverter o quadro econômico sem penalizar os trabalhadores. Ele ressaltou, ainda, que essa alternativa vem ganhando mais espaço no debate político e lembrou que a auditoria da dívida pública é prevista na Constituição Federal de 1988, mas segue sendo ignorada pelos sucessivos governos. Destacou, ainda, que o Congresso Nacional aprovou o Plano Plurianual (PPA 2016-2019) com previsão para a auditoria com participação de entidades da sociedade civil, mas houve veto de Dilma ao dispositivo, posteriormente mantido pelo Congresso.

O relator do PLP informou aos dirigentes que ainda há a possibilidade do requerimento de urgência ser apresentado novamente e aprovado no plenário da Câmara. Ele solicitou que as entidades sindicais enviem sugestões à proposta, de forma fundamentada.

Audiência pública
Nesta quarta-feira (13) a Comissão de Trabalho Administração e Serviço Público da Câmara (Ctasp) realiza audiência pública para debater PLP 257/2016.

Pela proposta aprovada em sessão do último dia 6 de julho, participarão como debatedores o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira; o secretário de governo, Geddel Vieira Lima; a coordenadora nacional da Auditoria Cidadã da Dívida, Maria Lúcia Fatorelli; e representantes de entidades sindicais, como a Anfip (Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal), do Sinal (Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central) e da Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital).

Barrar os retrocessos
O Sindjus-DF critica o projeto e considera que, em contrapartida à renegociação da dívida dos estados, virá um pacote de retrocessos para os servidores públicos. No fundo, o projeto esconde uma ofensiva direta sobre o funcionalismo público nas três esferas (municipal, estadual e federal) e mesmo sem o regime de urgência, é fundamental manter o alerta em relação ao projeto e seus possíveis desdobramentos.

“O desafio é intensificar a luta contra o PLP 257/16, mobilizando esforços para que essa matéria não avance no Congresso Nacional. A única proposta que pode ser apresentada é a de arquivamento, pois o projeto consiste em ataque e desmonte dos serviços públicos”, ressalta a direção da entidade, que participará da audiência pública da Comissão de Trabalho, com o objetivo de se apropriar melhor do debate e apresentar as preocupações com os efeitos dessa proposta.

Com informações do Sintrajufe/RS