Com medo de perder votação, Temer negocia PEC 287 sem mexer nos eixos centrais

Ciente de que não conseguirá aprovar a PEC 287/2016, que trata da reforma da Previdência, com tanta facilidade conforme esperava, o presidente Michel Temer disse aceitar negociar alguns pontos da proposta que altera as regras da aposentadoria de servidores públicos e trabalhadores do setor privado. O objetivo do Palácio do Planalto é angariar apoios de parlamentares, até mesmo da base de sustentação, que disseram não apoiar a matéria da forma como ela está. Além disso, vale destacar a pressão que as entidades sindicais vêm fazendo nas últimas semanas, o que tem deixado deputados e senadores receosos com o desempenho nas urnas em 2018.

Primeiro foi a retirada dos servidores estaduais da abrangência da PEC 287, tentando neutralizar as reações de várias bancadas estaduais e também de sindicatos do funcionalismo estadual. Agora, Temer autorizou o relator, deputado Arthur Maia (PPS-BA), a negociar cinco pontos do texto, que tratam de regras de transição, pensões, trabalhadores rurais, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e aposentadorias especiais para professores e policiais. As mudanças foram negociadas em reunião esta manhã no Palácio do Planalto.

“Eu acabei de autorizar o relator a fazer os acordos necessários desde que se mantenha a idade mínima”, disse Temer. “Nós vamos flexibilizar a reforma previdenciária para atender aos reclames da população e atender aquilo que o Congresso Nacional tem estabelecido”, acrescentou, deixando explícito que seu recuo é para atender os descontentamentos de sua base de apoio. O presidente disse, no entanto, que não abre mão da idade mínima de aposentadoria de 65 anos, para homens e mulheres, nem do tempo de contribuição de 49 anos.

O ministro da Secretaria do Governo, Antônio Imbassahy, disse que as mudanças não devem comprometer o papel da reforma no ajuste fiscal. “A equipe econômica foi tendo convencimento de alterações consequentes e responsáveis, cuidando dos mais vulneráveis sem deixar de lado o equilíbrio das contas. Portanto, as alterações estão sendo acolhidas pelo Executivo, mas sempre preservando o eixo principal, que é o fiscal”, pontua o ministro, confirmando que as alterações não mudarão em quase nada o cerne da proposta apresentada pelo Palácio do Planalto. Prova disso é que até mesmo o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, deu seu aval para o recuo.

Diminui número de deputados que apoiam reforma

A preocupação de Temer em não conseguir aprovar a PEC 287 ganha contornos mais dramáticos, à medida que aumenta o descontentamento de deputados e senadores.

Levantamento feito esta semana pelo jornal “O Estado de São Paulo” aponta que vários deputados federais da base aliada de Temer preferem contrariar o governo a votar a PEC da Previdência. O receio é de impopularidade junto a eleitores. De acordo com a pesquisa, mais de 60% dos 256 deputados que disseram ser contrários à proposta da reforma da Previdência integram a base aliada na Câmara dos Deputados. Os partidos da oposição compõem cerca de 40% dos votos contrários.

O número é alto até mesmo no PMDB e no PSDB. No partido de Temer, 16 dos 64 deputados afirmaram que votarão “não” ao projeto. Já entre os tucanos, 18 de 47 se manifestaram contra.

O Sindjus-DF destaca que a pressão dos trabalhadores tem surtido efeito e que deve aumentar cada vez mais nos próximos dias, para que a proposta seja finalmente derrotada no Congresso Nacional. O recuo do governo e o posicionamento de parlamentares da própria base aliada demonstram que o desfecho dessa novela ainda não está definido.

Cabe às entidades sindicais e sua base aproveitar as divergências existentes em torno da proposta, intensificando as mobilizações nas próximas semanas. Para o Sindjus, aumentar a luta unificada entre servidores públicos e trabalhadores do setor privado é tarefa primordial nesse cenário de incertezas.