Participe da consulta pública sobre o projeto que ameaça a estabilidade dos servidores

O Senado Federal está fazendo uma consulta pública, em seu site, sobre o PLS nº 116/2017, que regulamenta o artigo 41, § 1º da Constituição Federal, para dispor sobre a perda do cargo público por insuficiência de desempenho do servidor público estável.

O projeto estava previsto para ser votado na sessão desta terça-feira (19) da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, mas foi retirado de pauta em função do requerimento da senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e dos senadores Paulo Paim (PT-RS) e Hélio José (PMDB-DF.

No requerimento, os senadores solicitam que a proposta seja debatida, antes de ser votada na CCJ, em audiências públicas das Comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Com isso, senadores poderão aprofundar a discussão em torno do conteúdo do projeto, em debate com representantes das categorias de servidores públicos.

A consulta pública pergunta ao internauta se ele apoia ou não a proposta. Até o fechamento desta matéria, 94.253 disseram ser contra e 33.538 se posicionaram a favor.

O Sindjus-DF orienta que toda categoria acesse a consulta e vote, dizendo não ao PLS 116, que, na prática, ameaça a estabilidade dos servidores públicos, uma vez que a demissão por insuficiência de desempenho poderá ocorrer a qualquer tempo da vida funcional.

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