fev 27, 2018
Os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638115, referente aos quintos, estão pautados novamente, em lista, na sessão do STF (Supremo Tribunal Federal) desta quarta-feira (28). Além dos processos dos quintos, também estão na pauta diversas ações diretas de inconstitucionalidade e recursos.
O Sindjus-DF, que vem atuando diuturnamente para que seja garantido o reconhecimento da coisa julgada e da segurança jurídica, acompanhará a sessão desta quarta e convoca toda a categoria para comparecer e fazer pressão, a partir das 14h. É fundamental a unidade de todos em defesa desse direito histórico.
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