Em mais um ataque aos servidores, governo estuda PL para permitir demissão em cargo obsoleto

Os ataques do governo ao funcionalismo público não param. Se não bastasse o confisco salarial promovido pela reforma da Previdência e os prejuízos trazidos pela reforma Administrativa, a equipe econômica do governo federal estuda criar uma lei para permitir a demissão de servidores em cargos que se tornaram obsoletos com o surgimento de novas tecnologias.

O secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, afirmou que esse seria um dos projetos de lei complementar que seriam apresentados pelo Ministério da Economia para detalhar a reforma administrativa.

Citou que a França, no ano passado, regulamentou que era possível o desligamento de servidores por obsolescência da atividade, com as novas tecnologias, para focar aquele recurso em áreas que sejam mais necessárias para a população.

Segundo o secretário, esse seria um dos pontos que eventualmente estariam nessa lei que seria abordada depois da promulgação da PEC. “Como a gente ainda não tem a certeza de que texto vai ser aprovado pelo Congresso, só vamos conseguir propor a regulamentação desse novo serviço público a partir do momento em que essa macroestrutura for definida pelo Congresso Nacional”, afirmou Lenhart.

“O Sindjus-DF vem defendendo a rejeição da Reforma Administrativa, na íntegra, pois nada de benéfico à sociedade se vê no texto, e sua aprovação dá brechas para inúmeros outros projetos de desmonte dos serviços públicos. Nessa luta, o Sindjus-DF não descarta, porém, a possibilidade de atuação no Congresso para minorar seus efeitos. O que está no Congresso são os eixos da Reforma, que vai ser aprofundada posteriormente por leis complementares. Ou seja, a Reforma pode ser ainda pior do que estamos vendo agora. Os efeitos prejudiciais podem sim ser ainda maiores, por isso é necessário empenharmos esforços na rejeição da PEC 32/2020.

O Processo Eletrônico é uma realidade no Poder Judiciário e no MPU e as tecnologias continuam sendo aprimoradas, de modo que daqui a cinco, dez, vinte anos o que o governo pode ou não considerar obsoleto é uma incógnita”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF”.