Apresentado na Câmara projeto que veda suspensão de benefícios para servidores em teletrabalho

O deputado Rubens Otoni (PT/GO) e outros parlamentares apresentaram, no dia 17 de abril, o PL 2005/2020, com o objetivo de vedar a suspensão do pagamento de benefícios de servidores públicos que estão em regime de teletrabalho.

Segundo o PL, tais benefícios são: auxílio transporte, adicional noturno, adicionais de periculosidade e insalubridade, pontualidade, todos os adicionais percebidos habitualmente em função da natureza, local ou horário da prestação dos serviços.

A proposta salienta que a necessidade do isolamento social se trata de medida necessária e não optativa pelos servidores que eventualmente passarem a trabalhar na modalidade de teletrabalho temporariamente. Portanto, não é justo que eles sejam onerados com a supressão desses benefícios que tem importância fundamental no orçamento familiar.

O PL 2005/2020 também ressalta que interessa não somente aos servidores como ao próprio Estado e a higidez da economia que os servidores possam manter seu poder de compra e a regularidade em seus compromissos. O projeto se justifica no fato de que o investimento com os adicionais, por parte do Estado, tem valor relativamente pequeno ante o benefício maior da sua manutenção.

O Sindjus-DF defende que todos os benefícios sejam mantidos, pois os servidores, mesmo realizando teletrabalho, estão empenhados em manter os órgãos em funcionamento e bem-servir à população.

Além disso, a execução do trabalho de forma remota se deu em virtude do estado de emergência em saúde pública decretado pelas autoridades, observando a necessidade de prevenir o contágio ao coronavírus, cujo isolamento social se trata de medida necessária e não optativa pelos servidores que eventualmente passaram a trabalhar na modalidade de teletrabalho temporariamente.

Portanto, não é justo que esse ônus recaia sobre os servidores, que tem se doado para manter o Estado e os serviços funcionando efetivamente nesse momento de grave crise de saúde pública e cujos benefícios são essenciais para o sustento das suas famílias.

Penalizar o funcionalismo não é o caminho para solucionar a crise econômica que surge com a pandemia. Os servidores são fundamentais para movimentar a economia e merecem ser respeitados.