Reforma Administrativa deve ficar para 2021, mas nossa luta precisa ser fortalecida agora

Segundo reportagem divulgada pelo Uol nesta quarta-feira (2/12), uma briga política no Congresso Nacional está travando as reformas enviadas pelo governo. Uma batalha de forças entre o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia, que luta pela possibilidade de disputar novamente a presidência, e de Arthur Lira (PP-AL), líder do Centrão, tem impedido a tramitação das propostas.

Portanto, ganha mais força a expectativa de que a Reforma Administrativa só venha a ser analisada a partir de fevereiro, depois das eleições internas do Legislativo. O próprio líder da frente parlamentar pró-reforma, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) afirmou não enxergar uma articulação contundente da base do governo para que a reforma avance neste ano.

“Embora esse cenário dê fôlego à nossa luta, não podemos ficar de braços cruzados. Necessitamos continuar em campo atuando firmemente para barrar a Reforma Administrativa e outras ameaças aos serviços e servidores públicos, tais como Pacto Federativo e PEC Emergencial. Devemos encarar essa notícia como uma oportunidade de fortalecer a nossa atuação contra esses ataques. Ganhamos mais tempo para intensificar nossas campanhas, angariar apoios, conscientizar a sociedade”, afirmou Costa Neto, coordenador-geral do Sindjus-DF.

Confira abaixo notícia do Uol na íntegra:

Brigas travam reformas, e governo considera que o que vier é lucro em 2020

Brigas políticas tanto no Congresso como dentro do governo federal, além da falta de empenho pessoal do presidente Jair Bolsonaro, travam reformas e medidas de ajuste econômico no Legislativo. Na avaliação de congressistas e integrantes do governo ouvidos pelo UOL, o que for aprovado até o final do mês é lucro para o Planalto e a equipe econômica. À espera de análise e votação estão a reforma tributária e a reforma administrativa, além da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) Emergencial, por exemplo.

O governo tem como prioridade ainda uma proposta sobre negociação de dívidas de estados e municípios com a União, o uso de R$ 177 bilhões de fundos públicos para combater a pandemia e o substituto do programa habitacional Minha Casa Minha Vida. Nenhum item foi aprovado por completo no Congresso até o momento.
Entre os parlamentares, a análise é que a articulação para a aprovação dessas pautas agora está entre os “profissionais da política”. Isso porque há interesses opostos em jogo dentro da Câmara visando as eleições para a Presidência e a Mesa Diretora da Casa, marcadas para fevereiro de 2021.

Governistas alegam que já indicaram as pautas prioritárias e estão dispostos a votá-las, mas o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), estaria segurando a pauta. Aliados de Maia, porém, afirmam que é o líder do centrão, Arthur Lira (PP-AL), que busca frear votações e enfraquecer Maia de olho na cadeira de presidente da Câmara.

Segundo eles, Lira não quer permitir que o rival se cacife como “o pai das reformas” e emplaque o próprio sucessor. A percepção de parte dos parlamentares é que o governo também quer, em público, jogar a responsabilidade pelo eventual fracasso das pautas econômicas no colo do Congresso numa tentativa de não se comprometer politicamente. Há pontos impopulares nos textos.

Ambos os grupos reconhecem que o ano legislativo está no final e não será possível aprovar projetos que contemplem a todos. Portanto, há quem defenda que Maia paute as propostas e estas sejam decididas voto a voto. Dessa forma, as votações seriam até uma espécie de teste para observar quem se articula melhor e consegue aprovar mais pautas, ganhando musculatura para disputar a Presidência da Câmara.

Proposta de reforma tributária incompleta

Nas últimas semanas do ano, aliados de Maia dizem tentar emplacar a reforma tributária. O ministro da Economia, Paulo Guedes, prometeu há mais de um ano enviar ao Congresso quatro partes da proposta. Em julho, enviou a primeira. Desde então, os deputados pedem as outras etapas.

Além do texto de Guedes, os parlamentares esperam pelo relatório de Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), prometido para setembro e não entregue. Há expectativa de que Aguinaldo apresente o relatório ainda em dezembro.

Em entrevista ao UOL, nesta semana, Maia cobrou o governo por mais empenho e definições claras perante as pautas econômicas. Quanto à reforma tributária, disse conseguir votos suficientes para aprovar a reforma sem a ajuda do governo federal.

Oposição
Líder da maior bancada da Câmara, Enio Verri (PT-PR) afirma que os 54 deputados petistas apoiam a discussão do projeto tributário desde que contemple temas como tributação progressiva, grandes fortunas e o imposto sobre heranças.

Apesar de ser de interesse do governo, o tema é sensível em diferentes ministérios da Esplanada. Ao comentar a eventual flexibilização do texto para contemplar a esquerda, o ministro das Comunicações, Fábio Faria, disse que o governo não apoiará uma reforma “socialista”.

Reforma administrativa: só ano que vem
A reforma administrativa foi entregue pelo governo ao Congresso em setembro e, desde então, pouco andou. Líder da frente parlamentar sobre o tema, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG) diz não ver uma articulação contundente da base do governo para que a reforma avance neste ano nem tem expectativa que Bolsonaro se envolva nas articulações.

A previsão é que a reforma administrativa só comece a ser analisada na Câmara a partir de fevereiro, após as eleições internas do Legislativo. A partir de então, Mitraud estima serem necessários pelo menos mais três meses para que possa ser aprovada na Casa.

Disputas políticas, eleições e falta de empenho
Na avaliação dos parlamentares ouvidos pelo UOL, vários fatores emperram o andamento das reformas econômicas e medidas de ajuste fiscal neste final de ano. O primeiro é a briga relacionada às eleições internas da Câmara de fevereiro de 2021.

Outro fator é que a pandemia de coronavírus fez com que as atividades presenciais e deliberativas da maioria das comissões fossem suspensas desde março. Dessa maneira, os debates minguaram e negociações não fluíram. Há pedidos para que algumas comissões voltem a funcionar. No entanto, não há consenso e qualquer tentativa é travada.

O tempo dos políticos dedicado às eleições municipais também fez com que o Congresso perdesse ao menos um mês de discussões e votações neste segundo semestre. Fora os parlamentares que se lançaram candidatos, os demais se dedicaram a fazer campanha para aliados nas bases eleitorais.

A avaliação de parlamentares, inclusive governistas, é que houve ainda falta de empenho pessoal do presidente Bolsonaro (sem partido) para fazer as reformas andarem. Segundo relatos à reportagem, o presidente até pediu que os parlamentares do centrão toquem as propostas econômicas nessas últimas semanas, mas a movimentação é tida como tardia e insuficiente.