Plenário do CNJ aprova criação da Polícia Judicial, coroando a luta conjunta do Sindjus-DF e Agepoljus

Na tarde desta terça-feira (8/9), o Plenário do CNJ aprovou a criação da Polícia Judicial, que representa uma importante vitória não só para os agentes de segurança, mas para toda a categoria e o Poder Judiciário, que passa a contar com a estrutura de uma polícia institucional independente e profissional. O resultado foi fruto do intenso trabalho e parceria realizada entre o Sindjus-DF e a Agepoljus, que não pouparam esforços para transformar esse antigo sonho em realidade.

O presidente Dias Toffoli sugeriu, atendendo à demanda da Agepoljus/Sindjus-DF e da categoria, a nomenclatura oficial de Polícia Judicial, defendendo a adoção do termo em razão dos ataques sofridos pelo Poder Judiciário, que necessita de uma normatividade que coloque a polícia do Poder Judiciário na mesma situação que os outros poderes. Afirmou ainda que os agentes de segurança já trabalham exercendo função de polícia interna.

Para o coordenador Jurídico do Sindjus-DF e presidente da Agepoljus, Roniel Andrade, a criação da Polícia Judicial é um grande passo para a merecida valorização dos agentes de segurança, que vão se profissionalizar e contar com a tão necessária uniformização de procedimentos: “o que conquistamos hoje é histórico e representa o desfecho de um trabalho que foi iniciado há 18 anos atrás, e vai possibilitar uma transformação sem precedentes para os agentes de segurança, que podem se lembrar desse dia como um marco, um divisor de águas. Vamos celebrar e continuar trabalhando para fazer da Polícia Judicial uma referência positiva e de afirmação da nossa categoria”.

O coordenador-geral do Sindjus-DF, Costa Neto, destaca o pedido de registro no voto do relator de que é importante que o Judiciário encaminhe essa pauta para o Congresso Nacional: “a atuação responsável e exitosa desenvolvida pelo Sindjus-DF em conjunto com a Agepoljus nos últimos anos construiu o melhor dos cenários possíveis no CNJ. Agora, vamos batalhar no Congresso Nacional para garantir todas as prerrogativas da Polícia Judicial. Mais uma vez, provamos que o trabalho sério e comprometido exclusivamente com as demandas da categoria é o caminho certo”.

O Sindjus-DF faz um agradecimento especial à Queiroz Assessoria Parlamentar e Sindical, que atende ao Sindicato e à Agepoljus, tendo colaborado decisivamente com as entidades nesse processo que levou à aprovação da polícia judicial, inclusive, nas articulações conjuntas com o presidente Toffoli e no trabalho direto pela inversão da pauta de hoje, uma vez que o processo da polícia era o último item, correndo risco de não ser analisado. O Sindicato e a Associação também agradecem ao seu Jurídico, que contribuiu na formulação da minuta de anteprojeto entregue ao Presidente Dias Toffoli e assessorou as entidades durante todo esse processo.

Histórico de muita luta

Sindjus-DF e Agepoljus firmaram uma parceria de sucesso onde desde 2018 têm lutado com muito foco, de forma conjunta e incessante, pela criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário, com a valorização dos agentes de segurança. A categoria foi ouvida e a proposta foi levada ao presidente do STF e CNJ, Dias Toffoli, que assumiu, perante as entidades, seu compromisso com essa iniciativa, tanto que pautou o tema para apreciação do Plenário do CNJ ainda sob sua gestão, demonstrando respeito ao pleito das entidades. Trata-se de uma jornada marcada por inúmeras audiências, presenciais e virtuais, com diversas autoridades, abaixo-assinado virtual, debate com a categoria, seminários e estudos. Veja a seguir, um histórico resumido que ilustra o quanto essa parceria trabalhou em prol desta causa:

Dia 01/09/2020, Sindjus-DF e Agepoljus, em nova reunião virtual com o conselheiro Mário Guerreiro, conseguiram que o relator incluísse em seu voto a importância do Poder Judiciário encaminhar um anteprojeto ao Congresso Nacional para avançar neste tema.

Dia 31/08/2020, Sindjus-DF e Agepoljus discutem, em reunião virtual, com o conselheiro relator Mário Guerreiro, detalhes do texto de criação da Polícia do Poder Judiciário que será apreciado pelo plenário do CNJ.

Dia 27/08/2020, Sindjus-DF e Agepoljus se reuniram presencialmente com o secretário-geral do CNJ, desembargador Carlos Vieira von Adamek, para tratar do processo da Polícia do Poder Judiciário que está pautada para o dia 1º de setembro. O SG afirmou que essa questão é um compromisso do presidente Dias Toffoli e que a proposta atende ao que está sendo reivindicado pela categoria.

Dia 06/08/2020, Sindjus-DF e Agepoljus informam, em primeira mão, a criação de comissão responsável por fazer um estudo detalhado sobre as atribuições do cargo a ser ocupado pelos servidores na Polícia do Judiciário.

3/8/2020, Sindjus-DF e Agepoljus se reuniram com o Diretor-geral do CNJ, Jhoaness Eck, e a assessora da Diretoria-geral, Andrea Sobral de Barros, para tratar de diversos temas de interesse da categoria, entre eles, a criação da Polícia do Poder Judiciário.

Dia 28/07/2020, Sindjus-DF e Agepoljus se reúnem virtualmente com o conselheiro do CNJ Mário Guerreiro, relator do processo sobre a criação da polícia institucional do Poder Judiciário, salientando a necessidade e a importância desta polícia, bem como a valorização dos agentes de segurança.

Dia 03/07/2020, Sindjus-DF e Agepoljus lançam abaixo-assinado virtual pela criação de uma polícia para o Poder Judiciário.

Dia 30/04/2020, Sindjus-DF e Agepoljus se reuniram, de forma presencial, com o conselheiro do CNJ e presidente do Comitê Gestor do Sistema Nacional de Segurança do Poder Judiciário, Mário Guerreiro, para dar prosseguimento às tratativas sobre a regulamentação da Polícia Judicial nos tribunais de todo o país.

Dia 10/12/2019, Sindjus-DF e Agepoljus trataram pessoalmente com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, de vários temas, dentre eles pautas específicas dos Agentes de Segurança do Judiciário Federal como a criação da polícia do Poder Judiciário. Foi entregue ao ministro uma minuta de projeto de lei para a alteração de três artigos da Lei nº 11.416/2006, como a mudança da especialidade do cargo, contida no Artigo 4º, que passaria a ser “Inspetor e Agente de Polícia Judicial”.

Dia 29/11/2019, Sindjus-DF se reuniu com o Diretor-Geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo Silva Toledo, para discutir vários itens da pauta da categoria, como a criação da polícia do Poder Judiciário.

Dias 21 e 22/11/2019 – Sindjus-DF participa do 13º Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário da União (Agepoljus), em Fortaleza, no Ceará.

22/05/2019 – Sindjus-DF e demais entidades que compõem a Comissão dos Servidores do Poder Judiciário e do MPU se reuniram com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para tratar de diversos temas de interesse da categoria, tais como a criação da Polícia do Poder Judiciário.

Dia 29/03/2019, Sindjus-DF e Agepoljus se reuniram, juntamente com um grupo de agentes de segurança, com o Secretário Geral do Conselho Nacional de Justiça, Carlos Vieira Von Adamek, para tratar da tratar da padronização, em todos os tribunais, para a criação da Polícia Institucional do Poder Judiciário.

Fevereiro/2019, Sindjus-DF e Agepoljus participaram nos dias 25 e 26 de fevereiro do “Seminário Políticas Judiciárias e Segurança Pública”, organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Dia 11/12/2018, Sindjus-DF e Agepoljus se reuniram com o Diretor Geral do Supremo Tribunal Federal, Eduardo da Silva Toledo, para tratar da implementação da Polícia Institucional do Poder Judiciário.

Dias 18 e 19/11/2018 – Sindjus-DF participa do XII Seminário Nacional dos Agentes de Segurança do Poder Judiciário Federal, organizado pela Agepoljus, em Maceió (AL).

Dia 26/06/2018, Sindjus-DF e Agepoljus acompanharam, diretamente do Plenário do CNJ, a 48º sessão extraordinária, na qual foi conhecida e respondida a Consulta nº 0001370-24.2012.2.00.0000, item 66 da pauta, sobre a criação da polícia institucional do Poder Judiciário. A Consulta que visava esclarecer sobre a possibilidade de criação e organização da polícia institucional no âmbito do PJU foi conhecida e respondida, à unanimidade, nos termos do voto do relator, dando assim um passo importante na luta das entidades pela viabilização dessa polícia.

Dia 05/06/2018, Sindjus-DF e Agepoljus se reuniram com o relator da consulta sobre a criação da polícia institucional do Poder Judiciário, conselheiro Fernando Mattos, argumentando sobre a necessidade de o Judiciário ter uma polícia própria. Os dirigentes defenderam ainda que os servidores atuantes na área de segurança dos tribunais devem ser investidos no poder de polícia administrativa.