Sindjus-DF e Sindilegis: confisco salarial de servidores proposto pela bancada do Novo é assalto constitucional

O Sindjus-DF, juntamente com o Sindilegis, denuncia, às suas respectivas categorias e à sociedade em geral, tentativa nefasta da bancada do “Novo” na Câmara dos Deputados de promover confisco salarial de 26% até 50% do salário dos servidores públicos.

As emendas de número 4 e 5 à PEC 10/2020, que institui regime extraordinário fiscal, financeiro e de contratações para enfrentamento da pandemia do coronavírus, quebram a irredutibilidade salarial prevista na Constituição representando um verdadeiro confisco e assalto aos salários dos servidores públicos.

As emendas são de autoria do deputado Alexis Fonteyne, que figura entre os dez parlamentares mais ricos do Congresso, com fortuna declarada de mais de R$ 28 milhões. Trata-se do mesmo deputado que se recusou a abrir mão do auxílio moradia mensal de R$ 3.500 pago pela Câmara e que, no ano passado, recebeu uma restituição de R$ 12 mil reais em seu Imposto de Renda – valor correspondente ao patrimônio total do brasileiro médio segundo relatório da ONG Oxfam, com base em dados do banco Credit Suisse.

Embora as emendas sejam de autoria de Fonteyne, toda a bancada do Novo as subscreveu. E isso não causa espanto, pois dos oito deputados federais eleitos pelo partido – todos brancos, do eixo sudeste/sul, apenas uma mulher entre eles -, seis são milionários. Juntos, somam mais de 57 milhões de reais em patrimônio declarado à justiça eleitoral. É mais do que natural, portanto, que defendam medidas como o pacote do governo de R$ 1,216 trilhão em auxílio aos bancos, correspondente a 16,7% do PIB.

O Sindjus-DF repudia com veemência a tentativa desse grupo de deputados milionários, onde apenas um não é empresário, CEO ou herdeiro de um negócio ou fortuna, de confiscar metade do salário dos servidores públicos. Importante lembrar, que a maioria da outra metade já é confiscada por meio de uma série de impostos.

É sabido que cortes salariais como esse podem agravar a crise econômica. Isso porque existirá menos dinheiro circulando na economia, comprometendo drasticamente o consumo e impactando negativamente comércio e no setor de serviços, por exemplo.

Além disso, o enfraquecimento do setor público seria sentido da pior maneira pela população com menos atendimento na área da saúde, menor efetivo policial, aumento da morosidade da Justiça.

Dessa forma, o Sindjus-DF requer às autoridades do Poder Judiciário e do MPU, como o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, e o PGR, Augusto Aras, para que estejam atentos a toda a movimentação que está ocorrendo no Congresso Nacional e se manifestem publicamente contrários à essas medidas.

A união de todos neste momento em prol da defesa da Constituição e dos serviços públicos é essencial.

Que os parlamentares tenham a consciência de que estão lidando com mais de 200 milhões de vidas, devendo, portanto, agir com bom senso, ética e responsabilidade em um momento tão crucial para todos.