Bolsonaro dá aval para Guedes enviar Reforma Administrativa ao Congresso

Após ameaçar entregar o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes conseguiu do presidente Jair Bolsonaro autorização para enviar ao Congresso sua proposta de reforma administrativa.

Os detalhes da proposta não são inteiramente conhecidos, mas as sinalizações são no sentido de que as mudanças a serem sugeridas deverão envolver severas restrições à estabilidade do funcionalismo, sobretudo para novos servidores. Dentre outras intenções, a ideia é tornar a estabilidade exclusiva das chamadas carreiras de Estado, como auditores fiscais, juízes, diplomatas e membros do Ministério Público. Mesmo nesse caso, contudo, ela seria plenamente alcançada apenas após um longo período, possivelmente de dez anos. Até lá o funcionário ficaria em estágio probatório.

Também aumentaria o tempo para o servidor chegar ao topo da carreira (para a equipe econômica, esse prazo não pode ser menor do que 20 anos) e seriam revistas regras relativas a salário inicial (reduzindo-o), avaliação de desempenho, bonificações e diversos benefícios. Guedes quer implantar novas modalidades de contratação do trabalho, assemelhadas ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). E se depender de Guedes, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que será encaminhada à Câmara pegará servidores dos Três Poderes.

O fato é que Bolsonaro e sua equipe palaciana agiram para evitar a saída de Paulo Guedes, que chegou a colocar o cargo à disposição no dia 18/02, incomodado com a crescente resistência do presidente a várias de suas propostas. Assumiram o compromisso de prestigiar Paulo Guedes.

Isso requer muita atenção da nossa parte, pois o fortalecimento do Ministro da Economia que comparou servidores a parasitas indica a dura batalha que vamos ter dentro do Congresso Nacional para barrar esse ataque aos servidores e ao serviço público.

O Sindjus-DF tem se reunido com outras entidades, participado de reuniões da Frente Parlamentar Mista do Serviço Público, e desenvolvido uma campanha institucional própria de amplo alcance, assim como na época da Reforma da Previdência, denunciando os prejuízos trazidos pela Reforma Administrativa à toda população.

A Diretoria pede para que os servidores do Poder Judiciário e do MPU fiquem atentos ao site e outros meios de comunicação do Sindjus-DF para acompanhar toda a movimentação em torno da luta contra a Reforma Administrativa, atendendo aos chamados do Sindicato. Juntos, somos mais fortes!

Com informações do Congresso em Foco