Falta de estrutura do Judiciário ameaça nova lei da adoção, dizem magistrados

Lei determina que candidatos a pais passem por análise psicológica. Para especialistas, a maioria das varas da infância não está preparada.

A escassez de profissionais de psicologia e assistência social nas varas de infância pelo país ameaça comprometer a aplicação da nova lei da adoção, sancionada nesta segunda pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada nesta terça (4) no “Diário Oficial da União”, segundo avaliação de magistrados, promotores e especialistas ouvidos pelo G1.

A lei, que entra em vigor em três meses, estabelece que os candidatos a pais passem por “preparação psicossocial e jurídica” para serem habilitados para adoção. Para isso, é necessário o trabalho dos psicólogos e assistentes sociais. A medida de exigir uma preparação prévia dos candidatos a pais já era adotada por muitos juízes, mas, com a lei, passa a ser regra.

A aplicação da lei, no entanto, esbarra em um entrave, de acordo com magistrados e promotores: a maioria das cerca de 3 mil varas da infância e da juventude no país não tem à disposição psicólogos ou assistentes sociais para acompanhar o andamento dos processos de adoção.

Atualmente, o juiz que não tem equipe de apoio pode requisitar auxílio às prefeituras ou universidades. Esse recurso, porém, é considerado inadequado pelos especialistas ouvidos pelo G1.

Fonte: G1