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27 Abr. 2025

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Jornal de Brasília: Previdência Complementar

Jornal de Brasília: Previdência Complementar

jun 29, 2011

O deputado Silvio Costa (PTB-PE), relator do projeto de lei que institui o regime de previdência complementar para os servidores públicos federais, apresentou parecer à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara mantendo a previsão de um fundo único para todos os titulares de cargo efetivo da União, suas autarquias e fundações, e de membros do Judiciário, do Ministério Público e do Tribunal de Contas da União.

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Caso seja aprovada, a proposta dará origem à maior entidade de previdência complementar fechada do mercado brasileiro, a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal, que vai gerir os recursos. Silvio Costa recomendou a aprovação do projeto na forma de substitutivo e acolheu 42 das 60 emendas apresentadas.

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