mar 21, 2012
O Sindjus protocolou ontem (20/3), no Supremo Tribunal Federal, um ofício solicitando ao ministro Ayres Britto que interceda junto à Comissão de Finanças e Tributação (CFT) para a imediata aprovação do PL 6613. O documento argumenta que, a exemplo do que ocorreu nos planos de carreira anteriores, o governo só negociará o reajuste dos servidores depois que o PL chegar ao Plenário da Câmara dos Deputados.
Ayres Britto assumirá em breve a presidência do Supremo e foi encarregado pelo atual presidente, Cezar Peluso, de cuidar das negociações para aprovar o PCCR. No ofício, a coordenadora do Sindjus Ana Paula Cusinato explica que a firme interferência do ministro “é a única forma de conseguirmos aprovar nosso plano neste primeiro semestre, visto que no segundo semestre as atividades parlamentares serão comprometidas em razão das eleições municipais”.
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Ela explicou ainda que o líder do governo na Comissão, André Vargas (PT/PR), responsabilizou o STF e o Executivo pela compatibilidade orçamentária necessária à aprovação do projeto. “Considerando que essa informação não condiz com a realidade, uma vez que o STF encaminhou em 2011 ao Executivo a dotação (…) e o governo manobrou para inviabilizar esse orçamento, contamos com Vossa Excelência para buscar, com a brevidade que a questão requer, meios de garantir junto ao Legislativo a aprovação do nosso projeto na CFT”, argumenta o documento.