set 13, 2012
O relatório de receitas para o Orçamento da União em 2013 deve ser
apresentado no dia 10 de outubro – três dias após o primeiro turno das
eleições para prefeito e vereador.
A partir dessa data, devem começar as
discussões sobre as propostas de gastos, que incluem investimentos
governamentais, no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO).
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Foi o que informaram o presidente da comissão,
deputado Paulo Pimenta (PT-RS), e o relator do projeto orçamentário, senador
Romero Jucá (PMDB-RR), logo após reunião com a ministra do Planejamento, Miriam
Belchior.
Em entrevista à Rádio Senado,
Jucá declarou que a reunião teve caráter preparatório, “de nivelamento
técnico entre as informações do Congresso e as informações do governo”.
– Discutimos com a ministra as
condições para reajustar o Orçamento visando despesas novas, principalmente no
que tange aos investimentos – disse ele, acrescentando que saúde,
educação e programas sociais estão entre as prioridades.
Reajuste de servidores
Ao ser questionado sobre o reajuste dos
servidores públicos federais, que motivou a recente greve de várias categorias,
Jucá reiterou que “já há um encaminhamento e um entendimento feito pelo
Executivo com o Judiciário e o Legislativo no que diz respeito ao reajuste
salarial dos servidores”, referindo-se ao aumento de 15,8% a ser dado nos
próximos três anos.
– O que não houve a mais de reajuste
vai ter de ser negociado com o governo. As categorias que ficaram de fora terão
de procurar o governo para chegar a um entendimento – afirmou o senador.