out 11, 2012
Com a sessão ordinária deliberativa realizada ontem (9), pelo Plenário da Câmara, faltam apenas quatro sessões para o fim do prazo estabelecido pelo regimento da Câmara dos Deputados.
Art. 119. As emendas poderão ser apresentadas em Comissão no caso de projeto sujeito a apreciação conclusiva:
Receba as notícias mais importantes.
Siga o canal SINDJUS NOTÍCIAS no WhatsApp - QUERO ENTRAR
§ 1º As emendas serão apresentadas no prazo de cinco sessões após a publicação de aviso na Ordem do Dia das Comissões
O recesso branco, em razão do período eleitoral, tem comprometido os trabalhos legislativos, atrasando, portanto, essa contagem. Porém, as atividades na Câmara estão prestes a ser normalizadas.
Policarpo pede empenho do STF
No início desta segunda-feira, Policarpo se reuniu com o Diretor-Geral do STF, Amarildo Oliveira, para tratar da questão do orçamento que viabilizará o aumento de 33% para os servidores do Poder Judiciário e de estratégias para aprovar rapidamente o projeto na Câmara. Policarpo pediu o apoio do STF para que o PL 4363/2012 seja aprovado o mais rápido possível.