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27 Abr. 2025

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Carta ao presidente do CJF pelo pagamento do reenquadramento aos servidores da JF

Carta ao presidente do CJF pelo pagamento do reenquadramento aos servidores da JF

mar 25, 2014

Na assembleia setorial do dia 18, os servidores da Justiça Federal aprovaram a construção de uma carta aberta dirigida ao presidente do CJF, ministro Félix Fischer, cobrando o pagamento do retroativo do reenquadramento. Confira abaixo a íntegra da carta em questão:

Pelo pagamento total do reequandramento na Justiça Federal

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Nós, servidores da Justiça Federal, trazemos a Vossa Excelência uma grande preocupação que tem reflexo direto em nosso cotidiano: o não pagamento do retroativo do reenquadramento.

De todos os servidores de Brasília, somente nós, servidores da Justiça Federal, não tivemos ainda o pagamento dos valores que foram retirados de nosso contracheque, do dia 1º de janeiro de 2013 até outubro do mesmo ano, graças à formatação equivocada introduzida pela Lei 12.774, de 2012, que reduziu os 15 padrões antes existentes para 13.

A Portaria Conjunta nº 4 do Judiciário, de oito de outubro de 2013, corrigiu as distorções provocadas pela nova lei e cada tribunal se encarregou de pagar os valores devidos aos servidores. Todos os tribunais superiores e o TJDFT fizeram sua parte, mas os servidores da Justiça Federal ainda não foram contemplados.

Nós solicitamos a atenção e o empenho de Vossa Excelência no que se refere ao pagamento desse passivo, no sentido de executar a última etapa da correção dessa injustiça que ainda nos traz prejuízos. Muitos servidores esperam esse pagamento para poder quitar dívidas e realizar alguns pequenos, mas importantes, sonhos.

Atenciosamente,

Servidores da Justiça Federal

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