PGR: Administração define proposta salarial para servidores do MPU

Decisão foi comunicada a representantes sindicais nesta segunda-feira

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, definiu nesta segunda-feira, 9 de junho, a inclusão na proposta orçamentária de 2015 dos recursos necessários à recomposição salarial dos servidores do MPU por meio de reajuste da tabela do vencimento base.

A proposta mantém a gratificação de atividade em 90%, atualizando o Projeto de Lei 6697/09, em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados (CFT). A sugestão a ser encaminhada também prevê a redução, de três para um ano, no tempo mínimo para participação em concurso de remoção.

A posição do MPU se assemelha a proposta já entregue na Câmara pelo Poder Judiciário, que substitui o Projeto de Lei 6613/09 para adequá-lo à Lei 12.774/12, reduzindo os níveis de progressão funcional de 15 para 13. No caso do Ministério Público, a proposta adequa o PL6697/09 à Lei 12.773/12.

O reajuste salarial e a valorização dos servidores foram temas centrais da reunião ocorrida nesta manhã entre Janot, o secretário-geral do MPU, Lauro Cardoso, o secretário-geral adjunto, Danilo Dias, o secretário de Relações Institucionais, Peterson de Paula Pereira, o chefe da Assessoria de Articulação Parlamentar, Silvio Amorim, e o chefe de gabinete do PGR, Eduardo Pelella.

Ao final desta segunda-feira, a decisão foi apresentada pelo secretário-geral adjunto a representantes do Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário e do Ministério Público da União (Sindjus), do Sindicato Nacional dos Servidores do MPU (Sinasempu) e da Associação Nacional dos Analistas, Técnicos e Auxiliares do Poder Judiciário da União e do Ministério Público da União (Anata). “Iremos unir esforços com o Judiciário para aprovação dessas propostas junto aos poderes Executivo e Legislativo”, assegurou Danilo Dias.

Na terça-feira, 10 de junho, o secretário-geral adjunto participa às 14h30 de audiência pública na Câmara dos Deputados, em que defenderá a proposta ajustada pela Administração.