Em reunião com Janot, Sindjus defende Gratificação de Perícia

Ainda na reunião com Janot, o Sindjus defendeu que o MPU acatasse a emenda do relator do PL 5491 aprovada na CTASP relativa à Gratificação de Perícia enviando adendo ao substitutivo do PL 6697/09. O PGR garantiu que vai estudar o pedido considerando os argumentos do sindicato que foram formalizados por meio de ofício encaminhado nesta quinta-feira (10).

Entenda o caso

O PL 5491 trata originalmente da revisão dos valores dos Cargos em Comissão no MPU. O Sindjus propôs uma emenda que foi aprovada na CTASP versando sobre a solução dos problemas que envolvem o recebimento da Gratificação de Perícia pelos Analistas, cujo pagamento está condicionado a uma série de dificuldades, como autorização prévia.

Ao encaminhar o substitutivo ao PL 6697, a PGR encaminhou o teor do PL 5491 sem a emenda que trata da Gratificação de Perícia. E como a gratificação tem que ser inerente ao cargo, como no caso do oficial de justiça, é imprescindível que o substitutivo seja contemplado com essa emenda.

Confira AQUI o PL 5491 com a Emenda de Gratificação de Perícia aprovada na CTASP