Mensagem do PLOA 2015 chega ao Congresso sem nossos reajustes, mas luta continua

Nesta quinta-feira (27), o Executivo encaminhou ao Congresso Nacional a proposta de Lei Orçamentária Anual de 2015 sem incluir os recursos necessários à implantação dos reajustes dos servidores do Judiciário e do MPU. Importante dizer, que magistrados e membros do MPU também não foram contemplados em seus pleitos de reajuste.

Mais uma vez a presidenta Dilma cortou o Orçamento do Judiciário e do MPU, desrespeitando a autonomia dessas instituições.

O que isso quer dizer?

Nossa luta inicial era para garantir a manutenção do nosso reajuste na mensagem a ser encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional contendo a proposta de LOA 2015. O Poder Judiciário e o MPU encaminharam as propostas orçamentárias ao Executivo, conquista da nossa mobilização, no entanto, o Executivo não respeitou tais peças nesse encaminhamento ao Poder Legislativo.

Ainda dá para incluir?

Embora o nosso reajuste não tenha sido contemplado na mensagem que acompanha a proposta de LOA 2015, vamos batalhar para que nosso reajuste seja refletido no Projeto de Lei Orçamentária Anual 2015, que deverá ser votado até dezembro. Frisamos que o que muda é a forma como será feita essa inclusão, mas que o objetivo é o mesmo – a inclusão no Orçamento de 2015 e isso ainda está em aberto, possível de ser conquistado.

Como fazer?

O primeiro passo é insistir na negociação entre os chefes do Judiciário/MPU com a presidenta Dilma Rousseff. Até o final da manhã desta quinta-feira, que marcou o encaminhamento da proposta de LOA 2015 ao Legislativo, tal conversa não havia acontecido. Portanto, é fundamental insistirmos para que haja um acordo entre esses Poderes. O foco da nossa atuação continua, portanto, o mesmo: fazer com que Lewandowski e Janot atravessem a Praça dos Três Poderes e fechem um acordo com a presidenta Dilma em torno do nosso reajuste.

Isso está longe de ser feito?

Na noite desta quarta-feira, após a realização do nosso ato que teve uma repercussão muito grande, o presidente do STF chamou a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, até seu gabinete para tratarem da questão do reajuste. Há informações que após sair do Supremo, a ministra foi conversar com o procurador-geral da República. Isso indica que há disposição por parte dos chefes do Judiciário e do MPU de buscarem um acordo com o Executivo e que, mesmo com o envio da proposta de LOA 2015 do Executivo ao Legislativo vão seguir com as articulações para garantir a viabilização orçamentária dos projetos de lei que dizem respeito ao nosso reajuste.

Novos PLs

Para evitar que vícios constitucionais atrapalhem a aprovação dos substitutivos aos PLs 6613 e 6697/09, em razão do aumento do impacto desses projetos dentro do Legislativo, uma vez que tais ações só podem partir, nesse caso, do STF e da PGR, foi decidido que até esta sexta-feira (29) serão encaminhados ao Congresso Nacional novos projetos de reajuste para servidores do Judiciário e do MPU respeitando os valores das tabelas contidos nos substitutivos aos PLs 6613 e 6697/09. Ou seja, vai ser garantido o prazo legal (até 31 de agosto) para o prazo de envio ao Legislativo de projetos que tenham condições de valer a partir do próximo ano.

Outra alternativa

Além da pressão pela negociação entre Judiciário/MPU e Executivo, outra alternativa que pode ser utilizada é a judicialização da autonomia orçamentária dessas instituições que foi absurdamente ferida pela presidenta Dilma Rousseff. Porém, todas essas estratégias serão discutidas pelo Comando de Greve e pelos servidores em assembleia-geral.

Debate

Em razão da proposta de LOA 2015 já ter sido encaminhada nesta quinta, o Sindjus antecipou a reunião do Comando de Greve (dia 29, às 14h, no Hotel Nacional) e a assembleia-geral (dia 1º, às 15h, na Praça dos Tribunais). Nesses eventos serão discutidos os próximos passos da nossa luta, por isso é importantíssimo que você participe. Nesta sexta-feira (29), os piquetes devem ser mantidos em todos os locais de trabalho para que na segunda-feira (1º), decidamos a forma como vamos caminhar de agora em diante.

Confira abaixo a íntegra da proposta de LOA 2015 encaminhada pelo Executivo ao Congresso Nacional.

Texto do PLOA 2015

Anexo I do PLOA 2015

Anexo II do PLOA 2015

Anexo III do PLOA 2015

Anexo IV do PLOA 2015

Anexo V do PLOA 2015

Anexo VI do PLOA 2015