{"id":75651,"date":"2025-02-24T12:21:27","date_gmt":"2025-02-24T15:21:27","guid":{"rendered":"https:\/\/sindjus.org\/?p=75651"},"modified":"2025-03-10T12:22:15","modified_gmt":"2025-03-10T15:22:15","slug":"vitoria-da-categoria-com-placar-de-8-a-3-stf-rejeita-adi-7709-e-consolida-ns-para-tecnicos-judiciarios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/vitoria-da-categoria-com-placar-de-8-a-3-stf-rejeita-adi-7709-e-consolida-ns-para-tecnicos-judiciarios\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria da categoria: Com placar de 8 a 3, STF rejeita ADI 7709 e consolida NS para t\u00e9cnicos judici\u00e1rios"},"content":{"rendered":"\n
\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c0s 23h29 desta sexta-feira (21\/2) foi encerrado, no plen\u00e1rio virtual do STF, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que questionava a exig\u00eancia de n\u00edvel superior (NS) para os t\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. Por 8 votos a 3, o Supremo, concluiu pela constitucionalidade do NS na Lei 14.456\/2022, consolidando assim essa conquista hist\u00f3rica para os t\u00e9cnicos judici\u00e1rios e para toda a nossa categoria.<\/p>\n\n\n\n

Votaram contra a ADI 7709 os ministros Cristiano Zanin, Lu\u00eds Roberto Barroso, Dias Toffoli, Carmen Lucia, Andr\u00e9 Mendon\u00e7a, Nunes Marques, Edson Fachin e Luiz Fux. Votaram favor\u00e1veis \u00e0 a\u00e7\u00e3o os ministros Gilmar Mendes, Alexandre de Mores e Fl\u00e1vio Dino.<\/p>\n\n\n\n

\u201cTrata-se de uma vit\u00f3ria important\u00edssima n\u00e3o s\u00f3 para os T\u00e9cnicos Judici\u00e1rios, mas para toda a nossa categoria, que se fortalece com o n\u00edvel superior dos t\u00e9cnicos, que muito contribuem para o funcionamento do Poder Judici\u00e1rio. N\u00f3s lutamos muito, desde 2016, por esse resultado final. O NS \u00e9 Lei e a decis\u00e3o do Plen\u00e1rio do STF consolida esse sonho que j\u00e1 \u00e9 uma realidade\u201d, celebrou o presidente do Sindjus, Costa Neto.<\/p>\n\n\n\n

O julgamento come\u00e7ou no dia 14 de fevereiro com o voto do relator, ministro Cristiano Zanin, pela improced\u00eancia da ADI ajuizada pelo procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, no dia 30 de agosto de 2024.<\/p>\n\n\n\n

Importante relembrar que em setembro de 2024, assim que a PGR ingressou com a a\u00e7\u00e3o, o Sindjus providenciou pedido de Amicus Curiae na ADI 7709, e encaminhou memoriais ao relator, bem como aos demais ministros do STF, em defesa do NS. Inclusive, o presidente do Sindjus, Costa Neto, esteve reunido no final de 2024 com o ministro Cristiano Zanin, defendendo o NS e pedindo o seu apoio em prol dessa causa. Em fevereiro de 2025, o Sindicato se reuniu com o ministro do STF Edson Fachin e tamb\u00e9m pediu o seu apoio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

\u00c9 v\u00e1lido citar que a Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica tamb\u00e9m apresentou questionamentos ao NS dos t\u00e9cnicos do MPU e CNMP. A ADI 7710, que tem como relator o ministro do STF Dias Toffoli, tamb\u00e9m est\u00e1 sendo combatida pelo Sindjus. E a expectativa \u00e9 de que o resultado proclamado na ADI 7709 se repita em rela\u00e7\u00e3o a ADI 7710, uma vez que o ministro Dias Toffoli votou pela improced\u00eancia da ADI 7709.<\/p>\n\n\n\n

O Sindjus \u00e9 protagonista no processo de conquista e consolida\u00e7\u00e3o do NS para os t\u00e9cnicos do PJU, tendo batalhado arduamente pela aprova\u00e7\u00e3o do PL 3662\/21, de autoria do TJDFT, que originalmente dispunha sobre a transforma\u00e7\u00e3o de cargos vagos de auxiliar e de t\u00e9cnico judici\u00e1rio em cargos de analista judici\u00e1rio e que durante a tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados ganhou uma emenda referente \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do NS para t\u00e9cnicos judici\u00e1rios. No entanto, essa luta come\u00e7ou muito antes. Desde 2016, a Diretoria do Sindjus iniciou uma grande campanha pelo NS, atuando em v\u00e1rias frentes por essa conquista hist\u00f3rica, que enfrentou v\u00e1rios obst\u00e1culos, desafios e ataques.<\/p>\n\n\n\n

Ao longo dos \u00faltimos anos, o Sindjus realizou e participou de in\u00fameras campanhas f\u00edsicas e virtuais, reuni\u00f5es, audi\u00eancias, congressos, semin\u00e1rios, encontros nacionais de t\u00e9cnicos, e outras atividades, visando transformar o NS em realidade. E mesmo ap\u00f3s a derrubada do Veto 51 e a transforma\u00e7\u00e3o do NS em Lei, o Sindjus seguiu lutando pela consolida\u00e7\u00e3o dessa conquista, buscando sua efetiva\u00e7\u00e3o junto aos \u00f3rg\u00e3os do PJU.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

DESTAQUES DA LUTA DO SINDJUS PELO NS EM RETROSPECTIVA<\/strong>
Segue abaixo a sele\u00e7\u00e3o de epis\u00f3dios importantes da atua\u00e7\u00e3o do Sindjus em defesa do NS<\/p>\n\n\n\n

2016<\/strong>
Em 2016, o Sindjus iniciou a produ\u00e7\u00e3o de uma ampla campanha e trabalhou constantemente em defesa do NS, dando visibilidade ao pleito atrav\u00e9s de camisetas, faixas em todos os \u00f3rg\u00e3os, cartazes, boletim, entrega de memoriais \u00e0s autoridades, realiza\u00e7\u00e3o de semin\u00e1rio, produ\u00e7\u00e3o de cartilha, cord\u00f5es com porta-crach\u00e1 e pe\u00e7as para as m\u00eddias sociais.
9\/10 \u2013 Sindjus realizou, em Bras\u00edlia, o semin\u00e1rio \u201cN\u00edvel superior \u2013 valoriza\u00e7\u00e3o da carreira do t\u00e9cnico do PJU\u201d, com participa\u00e7\u00e3o do coordenador do Diap, Ant\u00f4nio Augusto de Queiroz.<\/p>\n\n\n\n

2017<\/strong>
Em sua \u00faltima reuni\u00e3o de trabalho, a Comiss\u00e3o Interdisciplinar de Carreira do STF deliberou pela viabilidade do tema N\u00edvel Superior para T\u00e9cnicos Judici\u00e1rios, a ser encaminhado para discuss\u00e3o no f\u00f3rum dos diretores-gerais. O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto participou dos trabalhos da comiss\u00e3o.
Em 2017, o Sindjus continuou realizando reuni\u00f5es com integrantes da Administra\u00e7\u00e3o do PJU em busca de apoio ao NS, enfatizando, ap\u00f3s o encerramento dos trabalhos da Comiss\u00e3o Interdisciplinar, a necessidade de se encaminhar a proposta aprovada ao Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

2018<\/strong>
7\/3
O Sindjus se re\u00fane com o presidente do TRT10, desembargador Pedro Lu\u00eds Vicentin Foltran, para tratar de assuntos do interesse da categoria, tais como o NS.<\/p>\n\n\n\n

23\/3
Sindjus se re\u00fane com presidente do TJDFT, desembargador M\u00e1rio Machado, e pede seu apoio \u00e0 ado\u00e7\u00e3o do NS para t\u00e9cnicos judici\u00e1rios.<\/p>\n\n\n\n

4\/5
Sindjus leva reivindica\u00e7\u00f5es da categoria \u00e0 atual Presidente do TRE-DF, pedindo seu apoio \u00e0 proposta de NS aprovada na comiss\u00e3o interdisciplinar do STF.<\/p>\n\n\n\n

2019<\/strong>
Junho
Sindjus participa do I Encontro Nacional dos T\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio Federal, em Fortaleza-CE.<\/p>\n\n\n\n

2020<\/strong>
3 e 4 \u2013 realiza\u00e7\u00e3o do 8\u00ba Congresso do Sindjus, que debateu o NS.<\/p>\n\n\n\n

15\/06 \u2013 Sindjus e outras entidades em favor do N\u00edvel Superior para T\u00e9cnicos promoveram um abaixo-assinado virtual para refor\u00e7ar junto \u00e0s autoridades do Poder Judici\u00e1rio e do MPU a necessidade de alterar o requisito de escolaridade para investidura no cargo de T\u00e9cnico para n\u00edvel superior.<\/p>\n\n\n\n

2021<\/strong>
8\/7
Em Editorial, Sindjus reafirma compromisso pelo cumprimento das delibera\u00e7\u00f5es da categoria na luta pelo NS, destacando que todas as a\u00e7\u00f5es do Sindicato, no \u00e2mbito do F\u00f3rum Permanente de Carreira ou em outros espa\u00e7os democr\u00e1ticos, t\u00eam o prop\u00f3sito de viabilizar o NS seguindo fielmente as delibera\u00e7\u00f5es da categoria e dos seus segmentos espec\u00edficos.<\/p>\n\n\n\n

26\/7
O Sindjus participou de uma reuni\u00e3o sobre n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos com os membros do subgrupo do F\u00f3rum Permanente de Carreira instalado pelo CNJ.<\/p>\n\n\n\n

7\/10
O Sindjus promoveu uma Live sobre as altera\u00e7\u00f5es do requisito de escolaridade de n\u00edvel m\u00e9dio para n\u00edvel superior para ingresso nos cargos do servi\u00e7o p\u00fablico, com a Analista Tribut\u00e1ria da Receita Federal S\u00edlvia de Alencar Felismino.<\/p>\n\n\n\n

10\/12
Sindjus re\u00fane delegados em Bras\u00edlia para discutir sugest\u00f5es sobre NS para Encontro dos T\u00e9cnicos em Vit\u00f3ria-ES.<\/p>\n\n\n\n

2022<\/strong>
5\/2
Sindjus participa do Encontro Nacional dos T\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio e Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o, em Vit\u00f3ria- ES, que culminou na aprova\u00e7\u00e3o de uma carta com 11 propostas de encaminhamento.<\/p>\n\n\n\n

29\/3
A C\u00e2mara dos Deputados aprovou o PL 3662\/21 com a emenda de ado\u00e7\u00e3o do N\u00edvel Superior para T\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

22\/6
O Sindjus se reuniu, no Senado Federal, com o senador Izalci Lucas para pedir seu apoio \u00e0 aprova\u00e7\u00e3o do NS no PL 3662\/2021.<\/p>\n\n\n\n

28 a 30\/6
Sindjus realiza vig\u00edlia no STF com diversas faixas por reajuste e NS<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

30\/6
O Sindjus se reuniu com o presidente do TJDFT, desembargador Cruz Macedo, e pediu seu apoio \u00e0 luta pelo NS.<\/p>\n\n\n\n

4\/8
Sindjus realiza ato expressivo no STF tendo o NS como uma das reivindica\u00e7\u00f5es e \u00e9 recebido pelo presidente Fux<\/p>\n\n\n\n

5\/8
Em reuni\u00e3o com presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Emmanoel Pereira, o Sindjus apresentou a pauta do NS.<\/p>\n\n\n\n

12\/8
PL 3662\/2021 \u00e9 lido no Senado logo ap\u00f3s reuni\u00e3o do Sindjus com o Gabinete da Senadora Eliane Nogueira.<\/p>\n\n\n\n

29\/8
Izalci cumpre compromisso com o Sindjus, garante relatoria do PL 3662 e confirma voto pela aprova\u00e7\u00e3o do NS. Senador conseguiu incluir a mat\u00e9ria na pauta.<\/p>\n\n\n\n

29\/8
Em vota\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica, o plen\u00e1rio do Senado Federal aprovou, por unanimidade, o PL 3662\/2021, que prev\u00ea o n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

13\/9
Sindjus se re\u00fane com Assessoria do Pal\u00e1cio do Planalto para defender san\u00e7\u00e3o do PL 3662\/21 com o NS. A reuni\u00e3o foi com a Secret\u00e1ria Especial Adjunta de Assuntos Parlamentares e a Diretora Substituta do Departamento de Acompanhamento junto ao Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

13\/9
Sindjus se re\u00fane com Secretaria Geral da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica para pedir a san\u00e7\u00e3o presidencial do NS.<\/p>\n\n\n\n

20\/9
O coordenador-geral do Sindjus Costa Neto se reuniu, no Pal\u00e1cio do Planalto, com o presidente da Rep\u00fablica em exerc\u00edcio e presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, para tratar de diversas pautas, dentre elas o NS. Costa Neto defendeu a san\u00e7\u00e3o na \u00edntegra do PL 3662\/21 com o NS. O dirigente entregou memoriais defendendo o m\u00e9rito do n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos, a constitucionalidade e que n\u00e3o h\u00e1 impacto or\u00e7ament\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

15\/12
Em sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional, por meio de acordo realizado pela Mesa e lideran\u00e7as, \u00e0 unanimidade, foi derrubado o Veto 51, que trata da altera\u00e7\u00e3o de escolaridade para n\u00edvel superior como requisito de ingresso no cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio (NS).<\/p>\n\n\n\n

22\/12
Foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o a Lei 14.456\/2022, que garante o n\u00edvel superior para t\u00e9cnicos do judici\u00e1rio. Com a publica\u00e7\u00e3o da lei, o inciso II do caput do art. 8\u00ba da Lei n\u00ba 11.416 passa a vigorar com a seguinte reda\u00e7\u00e3o: \u201cpara o cargo de T\u00e9cnico Judici\u00e1rio, curso de ensino superior completo.\u201d<\/p>\n\n\n\n

2023<\/strong>
1\/2
O Sindjus entrou com pedido de amicus curiae na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7338, que questionava a exig\u00eancia de curso de n\u00edvel superior como requisito para ingresso no cargo p\u00fablico de t\u00e9cnico judici\u00e1rio. E tamb\u00e9m, atrav\u00e9s de seu Jur\u00eddico, distribuiu memoriais com argumentos t\u00e9cnicos em defesa da presente causa aos ministros do STF.<\/p>\n\n\n\n

2\/2
O Sindjus se reuniu com o presidente da OAB Federal, Jos\u00e9 Alberto Simonetti, para tratar do requerimento protocolizado na OAB solicitando a apresenta\u00e7\u00e3o de A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF para questionar a exig\u00eancia de curso de n\u00edvel superior para o ingresso no cargo de t\u00e9cnico judici\u00e1rio. O Sindjus entregou memorial fundamentando a constitucionalidade do NS. Como resultado dessa a\u00e7\u00e3o, a proposta foi retirada de pauta.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

2\/3
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu o Sindjus como amicus curiae na ADI 7.338.<\/p>\n\n\n\n

2\/5
AGU e Advocacias do Senado e da C\u00e2mara apresentam pareceres pela constitucionalidade do processo legislativo que aprovou o NS para t\u00e9cnicos do PJU<\/p>\n\n\n\n

15\/6
O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin negou seguimento \u00e0 A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade n\u00ba 7.338\/DF, que contestava a conquista do NS para os t\u00e9cnicos do PJU.<\/p>\n\n\n\n

7\/10
Sindjus apresentou a\u00e7\u00f5es para avan\u00e7ar com o N\u00edvel Superior para T\u00e9cnicos durante o 2\u00ba Encontro Nacional dos T\u00e9cnicos, realizado no Fortaleza (CE)<\/p>\n\n\n\n

18\/10
Sindjus se reuniu com presidente da OAB Nacional e pede a retirada de pauta e arquivamento de Proposi\u00e7\u00e3o que visa apresenta\u00e7\u00e3o de ADI contra o NS.<\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

2024<\/strong>
Setembro
O Sindjus ingressou com pedido de Amicus Curiae na ADI 7709, cujo relator \u00e9 o ministro do STF Cristiano Zanin, e diz respeito ao questionamento do NS para o cargo de T\u00e9cnico do PJU. O Sindicato tamb\u00e9m distribuiu memoriais a todos os ministros do STF
Dezembro
Sindjus se reuniu com o relator da ADI 7709, ministro Zanin.<\/p>\n\n\n\n

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortale\u00e7a o seu Sindicato!<\/strong><\/p>\n\n\n\n

Receba as not\u00edcias mais importantes!
Fa\u00e7a parte do nosso canal oficial de not\u00edcias no WhatsApp \u2013 QUERO ENTRAR<\/a><\/strong><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

\u00c0s 23h29 desta sexta-feira (21\/2) foi encerrado, no plen\u00e1rio virtual do STF, o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7709, que questionava a exig\u00eancia de n\u00edvel superior (NS) para os t\u00e9cnicos do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o. Por 8 votos a 3, o Supremo, concluiu pela constitucionalidade do NS na Lei 14.456\/2022, consolidando assim essa…<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":75652,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"footnotes":""},"categories":[3],"tags":[],"classificacao":[],"class_list":["post-75651","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-noticias"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75651","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts"}],"about":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/types\/post"}],"author":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/users\/1"}],"replies":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/comments?post=75651"}],"version-history":[{"count":1,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75651\/revisions"}],"predecessor-version":[{"id":75653,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/posts\/75651\/revisions\/75653"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media\/75652"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/media?parent=75651"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/categories?post=75651"},{"taxonomy":"post_tag","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/tags?post=75651"},{"taxonomy":"classificacao","embeddable":true,"href":"https:\/\/sindjus.org\/wp-json\/wp\/v2\/classificacao?post=75651"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}