A Frente Parlamentar Mista em Defesa do Servi\u00e7o P\u00fablico realizou na tarde desta segunda-feira (09\/12), mais uma reuni\u00e3o com a participa\u00e7\u00e3o de diversas organiza\u00e7\u00f5es sindicais para discutir a tramita\u00e7\u00e3o da pauta dos servidores no Legislativo e Judici\u00e1rio. O Sindjus, representado pelo diretor de Forma\u00e7\u00e3o e Rela\u00e7\u00f5es Sindicais Alcides Carvalho, acompanhou as conversa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n\n\n\n
O assessor e consultor, Vladimir Nepomuceno, contextualizou o cen\u00e1rio da tramita\u00e7\u00e3o das pautas, que voltam a tramitar gradualmente ap\u00f3s a decis\u00e3o do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Fl\u00e1vio Dino de liberar o pagamento das emendas, que desde agosto estavam paralisadas ap\u00f3s decis\u00e3o do STF pelo bloqueio das emendas PIX, devido \u00e0 baixa transpar\u00eancia identificada nesse mecanismo de indica\u00e7\u00e3o dos recursos e comprova\u00e7\u00e3o dos gastos de pagamento. Agora, com a autoriza\u00e7\u00e3o do pagamento mediante as regras adicionais de transpar\u00eancia e monitoramento, o Congresso inicia a tramita\u00e7\u00e3o das pautas paralisadas, incluindo a Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) para o ano de 2025.<\/p>\n\n\n\n
A partir desta ter\u00e7a-feira (10\/12) os membros das entidades e da frente parlamentar tamb\u00e9m intensificam as mobiliza\u00e7\u00f5es em prol do apensamento da PEC Social (n\u00ba 6\/2024) \u00e0 PEC 555\/2006 e \u00e0 vota\u00e7\u00e3o imediata da proposta no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados. O Sindjus apoia a intensifica\u00e7\u00e3o dessa campanha pelo apensamento da PEC 6\/2024 \u00e0 PEC 555\/2006 e segue firme nas mobiliza\u00e7\u00f5es, participando ativamente dos debates das pautas importantes para a categoria.<\/p>\n\n\n\n
Regime Jur\u00eddico \u00danico<\/strong><\/p>\n\n\n\n A Frente Parlamentar tamb\u00e9m convidou todas as entidades representativas para participarem no dia 11 de mar\u00e7o de 2024, no audit\u00f3rio Nereu Ramos da C\u00e2mara dos Deputados, do semin\u00e1rio que vai debater o Regime Jur\u00eddico \u00danico dos Servidores P\u00fablicos. Ap\u00f3s decis\u00e3o do STF durante o julgamento da A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 2135, os ministros decidiram pela constitucionalidade da Emenda Constitucional n\u00ba 19\/1998, o que acabou validando o fim do regime jur\u00eddico \u00fanico obrigat\u00f3rio para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n