{"id":74518,"date":"2024-10-14T12:31:26","date_gmt":"2024-10-14T15:31:26","guid":{"rendered":"https:\/\/sindjus.org\/?p=74518"},"modified":"2024-10-15T12:32:09","modified_gmt":"2024-10-15T15:32:09","slug":"sindjus-se-reune-com-assessores-do-presidente-do-tcu-para-tratar-da-consulta-feita-pelo-cjf-sobre-a-nao-absorcao-dos-quintos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/sindjus-se-reune-com-assessores-do-presidente-do-tcu-para-tratar-da-consulta-feita-pelo-cjf-sobre-a-nao-absorcao-dos-quintos\/","title":{"rendered":"Sindjus se re\u00fane com assessores do presidente do TCU para tratar da consulta feita pelo CJF sobre a n\u00e3o absor\u00e7\u00e3o dos Quintos"},"content":{"rendered":"\n
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O presidente do Sindjus, Costa Neto, reuniu-se, na manh\u00e3 de quinta-feira (10\/10) com Thiago Oct\u00e1vio Fernandes e Daniel Negreiros, assessores do presidente do TCU, ministro Bruno Dantas, juntamente com o advogado do Sindicato, Emmanuel Sales, para tratar da consulta feita pelo CJF ao TCU a respeito da n\u00e3o absor\u00e7\u00e3o dos Quintos.<\/p>\n\n\n\n

O objetivo dessa reuni\u00e3o foi fornecer informa\u00e7\u00f5es hist\u00f3ricas e t\u00e9cnicas a respeito desse tema, de modo a esclarecer ao presidente do TCU, Bruno Dantas, acerca de d\u00favidas que foram levantadas na \u00faltima reuni\u00e3o do Tribunal de Contas da Uni\u00e3o, realizada no dia 2 de outubro, quando, ap\u00f3s a leitura do parecer do relator, foi concedido pedido de vista por tr\u00eas semanas ao ministro Walton Alencar.<\/p>\n\n\n\n

Costa Neto iniciou a reuni\u00e3o fazendo um resgate hist\u00f3rico sobre os Quintos, discorrendo detalhadamente sobre a decis\u00e3o do STF no RE 638.115\/CE, que resguardou o direito dos servidores p\u00fablicos federais que recebiam os Quintos por for\u00e7a de decis\u00e3o judicial com tr\u00e2nsito em julgado, como \u00e9 o caso da base do Sindjus. De acordo com a modula\u00e7\u00e3o feita pelo Supremo, os servidores p\u00fablicos que recebiam os Quintos por decis\u00f5es administrativas ou judiciais n\u00e3o transitadas em julgado teriam esse valor absorvido por reajustes futuros.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindjus tamb\u00e9m falou sobre o processo legislativo que levou \u00e0 Lei 14.687, de 2023, respons\u00e1vel por estabelecer o entendimento de que os Quintos n\u00e3o deveriam ser absorvidos e de que a absor\u00e7\u00e3o n\u00e3o poderia alcan\u00e7ar qualquer parcela de reajuste nos anexos da Lei 11.416\/2006. A Lei 14.687\/2023 estabeleceu, como diretriz, a incorpora\u00e7\u00e3o definitiva dos Quintos ao patrim\u00f4nio dos servidores, sem a modula\u00e7\u00e3o feita anteriormente pelo STF.<\/p>\n\n\n\n

O advogado Emmanuel Sales discorreu com muita propriedade sobre o julgamento no \u00e2mbito do CJF, no dia 24 de junho de 2024, que determinou o pagamento do retroativo a partir de fevereiro de 2023 aos servidores do CJF e da Justi\u00e7a Federal com Quintos absorvidos indevidamente pela primeira parcela do reajuste referente \u00e0 Lei 14.523\/2023. Destacou o voto do ministro Og Fernandes, que foi seguido pela maioria dos ministros. Um voto, segundo o advogado, bastante assertivo, que conseguiu demonstrar que os reajustes futuros n\u00e3o deveriam absorver os Quintos e que a Lei 14.687\/2023 veio para proteger definitivamente essas parcelas.<\/p>\n\n\n\n

O Sindjus frisou que no entender do legislador, compreendido t\u00e3o bem pelo ministro Og Fernandes, por se tratar de um \u00fanico reajuste dividido em tr\u00eas parcelas (fevereiro\/2023, fevereiro\/2024, fevereiro\/2025), nenhuma dessas parcelas poderia ter sido alcan\u00e7ada por meio dessa absor\u00e7\u00e3o, exatamente em raz\u00e3o do disposto na Lei 14.687\/2023.<\/p>\n\n\n\n

Costa Neto elucidou ainda que os valores correspondentes ao pagamento dos Quintos j\u00e1 estavam previstos no or\u00e7amento do PJU e fazem parte do patrim\u00f4nio dos servidores, n\u00e3o havendo, portanto, qualquer acr\u00e9scimo de despesa e nenhuma onera\u00e7\u00e3o no or\u00e7amento do Poder Judici\u00e1rio. Tamb\u00e9m citou que a Lei 14.687\/2023 n\u00e3o traz qualquer inova\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o a possibilitar novas incorpora\u00e7\u00f5es, mas vem para garantir a continuidade do pagamento aos servidores que j\u00e1 recebiam Quintos e impedir uma cruel injusti\u00e7a que havia sido imposta aos servidores com o congelamento de seus sal\u00e1rios at\u00e9 que a parcela de Quintos adquirida no per\u00edodo de 04\/1998 a 09\/2001 fosse totalmente absorvida.<\/p>\n\n\n\n

Costa Neto tamb\u00e9m esclareceu que, de acordo com a Lei 8.112\/1990, a \u00fanica forma de haver reajuste nas rubricas de Quintos e VPNIs \u00e9 por meio de revis\u00f5es gerais anuais, o que n\u00e3o acontece h\u00e1 muitos anos e tem achatado consideravelmente a remunera\u00e7\u00e3o e poder aquisitivo desses servidores. \u201cEssas parcelas de Quintos e VPNIs est\u00e3o congeladas h\u00e1 muitos anos e consequentemente j\u00e1 est\u00e3o sendo reduzidas consideravelmente, trazendo grande preju\u00edzo aos servidores em raz\u00e3o da infla\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Os assessores Thiago e Daniel consideraram a exposi\u00e7\u00e3o do Sindjus bastante did\u00e1tica e esclarecedora e se comprometeram a levar todos os esclarecimentos trazidos pelo Sindicato ao presidente, ministro Bruno Dantas, destacando que ele s\u00f3 vota em caso de empate. No entanto, garantiu que ele vai estar bem subsidiado a respeito dessa mat\u00e9ria caso precise se posicionar em plen\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

Ao final, Costa Neto agradeceu a aten\u00e7\u00e3o dos assessores e a forma cort\u00eas com que foi conduzida a reuni\u00e3o, refor\u00e7ando o pedido de que os esclarecimentos sejam levados ao presidente e transmitidos da melhor forma poss\u00edvel.<\/p>\n\n\n\n

Orgulho de ser Sindjus. Filie-se e fortale\u00e7a o seu Sindicato. <\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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