{"id":72680,"date":"2024-07-12T19:50:49","date_gmt":"2024-07-12T22:50:49","guid":{"rendered":"https:\/\/sindjus.org\/?p=72680"},"modified":"2024-10-09T15:54:37","modified_gmt":"2024-10-09T18:54:37","slug":"vitoria-dos-servidores-e-empregados-publicos-camara-retira-taxacao-de-impostos-e-garante-isencao-sobre-entidades-fechadas-de-previdencia-complementar-e-planos-de-saude-de-autogestao-do-plp-68-24-2","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/sindjus.org\/blog\/vitoria-dos-servidores-e-empregados-publicos-camara-retira-taxacao-de-impostos-e-garante-isencao-sobre-entidades-fechadas-de-previdencia-complementar-e-planos-de-saude-de-autogestao-do-plp-68-24-2\/","title":{"rendered":"Vit\u00f3ria dos Servidores e Empregados P\u00fablicos! C\u00e2mara retira taxa\u00e7\u00e3o de impostos e garante isen\u00e7\u00e3o sobre Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar e Planos de Sa\u00fade de autogest\u00e3o do PLP 68\/24"},"content":{"rendered":"\n

Parab\u00e9ns \u00e0 Frente SERVIR BRASIL e entidades que a comp\u00f5e pelo brilhante trabalho na defesa e prote\u00e7\u00e3o das aposentadorias e pens\u00f5es, e dos planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade dos servidores e empregados p\u00fablicos brasileiros!<\/em><\/p>\n\n\n\n

\"\"<\/figure>\n\n\n\n

A C\u00e2mara dos Deputados concluiu na noite de quarta-feira (10\/07) a vota\u00e7\u00e3o do projeto que regulamenta a reforma tribut\u00e1ria (Projeto de Lei Complementar 68\/24), com v\u00e1rias mudan\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao projeto original, de autoria do Poder Executivo. Entre as altera\u00e7\u00f5es apresentadas pelo relator do PLP, deputado federal Reginaldo Lopes (PT\/MG), est\u00e1 a sugest\u00e3o apresentada pelas entidades que comp\u00f5em o Instituto Servir Brasil e pelos parlamentares da Frente Servir Brasil, que re\u00fane mais de 200 membros, entre deputados e senadores, e o Sindjus, Sindilegis, Febrafite, Anffa Sindical e v\u00e1rias outras entidades de classe.<\/p>\n\n\n\n

O PLP 68\/2024 integra o pacote da Reforma Tribut\u00e1ria e o texto original da proposi\u00e7\u00e3o equiparava as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar as entidades abertas, como bancos, curadoras e outras institui\u00e7\u00f5es financeiras. O deputado federal Andr\u00e9 Figueiredo (PDT\/CE), presidente da Frente Servir Brasil, articulou junto ao relator a isen\u00e7\u00e3o dos impostos previstos no PLP 68\/2024 para as Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar e dos Planos de Sa\u00fade da modalidade de autogest\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n

\u201cNo que diz respeito, por exemplo, aos planos de previd\u00eancia complementar fechada e aos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o, que haveria um impacto muito grande caso houvesse uma tributa\u00e7\u00e3o em cima desses planos, a Frente Servir Brasil conseguiu colocar no texto que elas est\u00e3o isentas. Portanto, n\u00f3s estamos tirando uma al\u00edquota que poderia chegar a 12%, prejudicando mais de 10 milh\u00f5es de servidores p\u00fablicos. E com isso, essa conquista representou uma grande vit\u00f3ria!\u201d, disse. Agora, a proposta ser\u00e1 enviada para an\u00e1lise do Senado Federal.<\/p>\n\n\n\n

O presidente do Sindjus, Costa Neto, ressalta que o acolhimento pelo relator da solicita\u00e7\u00e3o da Frente Servir Brasil foi uma grande vit\u00f3ria, pois se o texto original do PLP 68\/24 fosse aprovado, isso significaria perda de at\u00e9 12% das aposentadorias e pens\u00f5es e a taxa\u00e7\u00e3o dos planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o, trazendo preju\u00edzos incalcul\u00e1veis a todos os servidores p\u00fablicos. \u201cGra\u00e7as \u00e0s negocia\u00e7\u00f5es e \u00e0 atua\u00e7\u00e3o assertiva da Frente Servir Brasil, foi poss\u00edvel retirar as entidades fechadas de previd\u00eancia complementar e os planos de sa\u00fade de autogest\u00e3o da incid\u00eancia de IBS (imposto sobre bens e servi\u00e7os) e CBS (contribui\u00e7\u00e3o sobre bens e servi\u00e7os). Hoje s\u00e3o isentos e assim v\u00e3o permanecer. Vit\u00f3ria de todos os servidores e empregados p\u00fablicos\u201d, comemora.<\/p>\n\n\n\n

Articula\u00e7\u00e3o<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

O Sindilegis, Sindjus, Febrafite, Anffa Sindical e demais entidades representativas que comp\u00f5em o Instituto Servir Brasil realizaram ao longo dos \u00faltimos meses debates com especialistas e parlamentares para debater os impactos da Nova Reforma Tribut\u00e1ria, especialmente sobre as Entidades Fechadas de Previd\u00eancia Complementar e Planos de Sa\u00fade de Autogest\u00e3o. Na semana em que o PLP foi pautado para vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, as entidades representativas publicaram nota oficial e intensificaram as conversa\u00e7\u00f5es e negocia\u00e7\u00f5es no Congresso Nacional.<\/p>\n\n\n\n

Em nota, o Sindjus e as demais entidades da Frente Servir Brasil refor\u00e7aram que essa taxa\u00e7\u00e3o configuraria uma grande injusti\u00e7a e mais uma persegui\u00e7\u00e3o aos trabalhadores, pois, ao equiparar entidades fechadas com bancos e financeiras que atuam em busca de lucro, essa incid\u00eancia de impostos s\u00f3 traria preju\u00edzos aos servidores que s\u00e3o aqueles que custeiam seus pr\u00f3prios planos de previd\u00eancia e de sa\u00fade. Isso geraria impacto para os servidores p\u00fablicos, acarretando uma perda de aproximadamente 12% do valor da aposentadoria e da pens\u00e3o. Uma grande injusti\u00e7a com quem j\u00e1 vem sendo injusti\u00e7ado pelos \u00faltimos governos.<\/p>\n\n\n\n

Ap\u00f3s a conquista no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara, o presidente da Frente Servir Brasil, deputado Andr\u00e9 Figueiredo, ressaltou a import\u00e2ncia que a Frente teve na constru\u00e7\u00e3o de v\u00e1rios aspectos desse texto e que trouxe Justi\u00e7a aos servidores p\u00fablicos.<\/p>\n\n\n\n

Fazem parte do Instituto Servir Brasil: o Sindjus, Sindilegis, Anauni, ANAFE, Sinprofaz, SindPFA, Sindjus, ANED\/Dataprev, SINAIT, UnaReg, AACE, FEBRAFITE, SindSUSEP, Sindireceita, ANFFA Sindical, Intelis, FONACATE, SINAL, ANFIP, UNAFISCO, SINDIFISCO NACIONAL, FENAFISCO e ANESP, entre outras entidades.<\/p>\n\n\n\n

Confira a tramita\u00e7\u00e3o completa do PLP 68\/2024, AQUI<\/strong><\/a>.<\/p>\n\n\n\n

Orgulho de ser Sindjus! Filie-se e fortale\u00e7a o seu Sindicato.<\/strong><\/em><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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