![\"\"](\"https:\/\/sindjusdf.org.br\/wp-content\/uploads\/2024\/04\/094a826c-ec5c-4556-938e-1f31f2e964ae-1024x1024.jpeg\")
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Por unanimidade, os parlamentares da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Cidadania (CCJ) do Senado, aprovaram nesta quarta-feira (24\/04), o relat\u00f3rio final do senador Weverton Rocha (PDT-MA) ao Projeto de Lei 4015\/23. Ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o na CCJ, os senadores aprovaram o pedido de urg\u00eancia apresentado pelo senador Weverton Rocha (PDT-MA), relator do projeto.<\/p>\n
Acompanharam a sess\u00e3o representando o Sindjus, o Coordenador de Administra\u00e7\u00e3o e Finan\u00e7as Anderson Ferreira, e representando a ASMPF, o Diretor do N\u00facleo de Pol\u00edcia da Associa\u00e7\u00e3o, Thiago Medeiros.
\nCom a aprova\u00e7\u00e3o, o texto segue agora direto para o Plen\u00e1rio do Senado Federal e poder\u00e1 ser votado ainda na tarde desta quarta-feira.<\/p>\n
O PL 4015\/23 tem como objetivo principal o reconhecimento das atividades do Poder Judici\u00e1rio e do Minist\u00e9rio P\u00fablico como de risco permanente, garantindo aos seus membros medidas de prote\u00e7\u00e3o e pede o endurecimento no tratamento penal para crimes como homic\u00eddio e les\u00e3o corporal dolosa cometidos contra esses profissionais, seja no exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o, em decorr\u00eancia dela, ou contra seu c\u00f4njuge, companheiro ou parente, at\u00e9 o terceiro grau, em raz\u00e3o dessa condi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O Sindjus articulou duas emendas junto ao senador Izalci Lucas<\/a>, que foram acatadas pelo relator e aprovadas no texto final do projeto na CCJ. Na emenda n\u00ba 24 o Sindjus prop\u00f4s incluir os Policiais do Minist\u00e9rio P\u00fablico, considerando o princ\u00edpio da isonomia, o qual deve ser aplicado a todas as categorias policiais, que al\u00e9m da seguran\u00e7a dos membros do MPU, executam ainda apoio aos servidores e colaboradores da institui\u00e7\u00e3o, em atividades de elevado risco, audi\u00eancias de cust\u00f3dia, al\u00e9m de escolta armada e motorizada de pessoas e bens afetos ao Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n Na emenda 25, o Sindjus prop\u00f5e aperfei\u00e7oar a proposta, de modo a incluir os Policiais Judiciais, considerando o princ\u00edpio da isonomia, o qual deve ser aplicado a todas as categorias policiais. Para n\u00f3s do Sindjus, a Seguran\u00e7a do Poder Judici\u00e1rio que \u00e9 realizada pelos Agentes e Inspetores da Pol\u00edcia Judicial, cargo que comp\u00f5e toda a estrutura do Poder Judici\u00e1rio da Uni\u00e3o, n\u00e3o poderia fica ausente do texto do projeto, visto que esta \u00e9 uma categoria policial que se reveste de alta import\u00e2ncia para o Poder Judici\u00e1rio e a sociedade brasileira.<\/p>\n O sindicato continuar\u00e1 trabalhando firme e fazendo as articula\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias para garantir a aprova\u00e7\u00e3o do PL 4015\/23 em plen\u00e1rio, conforme aprovado na CCJ, com a maior urg\u00eancia poss\u00edvel.<\/p>\n Confira o relat\u00f3rio do projeto, AQUI<\/a>.<\/p>\n